Samuel Nunes
Repórter
Por nove votos a favor e seis contrários, a câmara municipal manteve veto do executivo municipal às emendas inseridas ao projeto de lei 64/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2011.
A votação foi secreta, mas os vereadores João de Deus (PPS), Claudim da prefeitura (PPS), pastor Altemar (PSC) e Edwan do Detran (PV) foram ao microfone afirmar que votariam contra o veto do prefeito. A não-derrubada do veto provocou indignação e revolta, principalmente daqueles que trabalham com crianças e adolescentes no município. Com o veto das emendas inseridas, ficará uma lacuna no texto original da lei.
FOTO XU MEDEIROS
Câmara mantém veto do prefeito a emendas que
beneficiariam crianças e adolescentes.
O conselheiro tutelar da 2ª região, Wagner Adriano Souza, afirma que o posicionamento de alguns vereadores deixou explícito que a câmara municipal não tem independência e faz o que o prefeito manda. Para ele, os vereadores foram pressionados por carta enviada minutos antes à câmara pelo prefeito justificando o veto às emendas. De acordo com Wagner, toda a população contava com os vereadores para a garantia de direitos já previstos na Carta Magna, pois as emendas propostas não ferem a Constituição e poderiam melhor adequar a destinação de orçamento já proposto no plano plurianual.
- Considero a não-derrubada do veto algo imoral e que demonstra o descaso da administração municipal com as crianças e adolescentes - diz.
Sônia Gomes da Silva, do centro de referência e defesa da cidadania, afirma que vai mobilizar as comunidades e levantar discussões em torno do assunto, pois, para ela, o que aconteceu na câmara municipal na manhã de ontem demonstra como as autoridades constituídas do município estão preocupadas com a situação das crianças e adolescentes.
- Vamos tomar conhecimento quem votou a favor do veto do prefeito e divulgar os nomes nos bairros, para a comunidade tomar conhecimento de quem está do lado do povo e que está do lado do prefeito. O que aconteceu é uma vergonha para a câmara municipal de Montes Claros, uma câmara quase que na sua totalidade voltada para os interesses da administração - afirma.
Gilmar Nicodemos, conselheiro tutelar da 1ª região, criticou o posicionamento hipócrita de quem votou a favor do veto do prefeito.
- As nossas autoridades falam que estão preocupadas com crianças e adolescentes, que faltam políticas públicas, mas, no momento de ajudar, ficam do lado do prefeito. Um absurdo - conclui.
EMENDAS VETADAS
- De Marcos Nem (PR) e Athos Mameluque (PMDB) - verba para aquisição de 20 motocicletas equipadas e disponibilização de 20 guardas municipais para garantir a segurança na Zona Rural.
- De Antonio Silveira - verba para implantação do meio-passe estudantil.
- De Rita Vieira (PSDB) - verba para manutenção de convênio com o projeto Presente Padre Tiaozinho.
- De Alfredo Ramos (PT) - verba para apoio à liga montes-clarense de desportos e ao Funorte futebol clube, e, ainda, para cobertura das quadras poliesportivas dos bairros Cristo Rei e Renascença, na Praça Sidney Junior, assim como a conclusão do ginásio poliesportivo do conjunto habitacional José Corrêa Machado, esta última em conjunto com o vereador Claudim da prefeitura.
- De Claudim da prefeitura (PPS) - verba para instituição de mais dois conselhos tutelares no município, assim como a construção, estruturação e implantação de um centro de acolhimento à criança em risco de morte.
- De Claudim da prefeitura - verba para construção, estruturação e implantação de um centro de terapia para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, para o pleno funcionamento do conselho tutelar e a implementação de suas políticas públicas, para garantir treinamento e capacitação permanente dos servidores de saúde e ainda reforma das unidades do PSF.