A câmara municipal realiza audiência pública nesta quinta-feira, às 07h30, para discutir a regulamentação dos serviços funerários no município de Montes Claros. Foram convidados representantes dos hospitais, Procon, ministério público, procuradoria jurídica do município e proprietários de funerárias. A proposição é de Claudim da prefeitura.

- Alguns itens considerados relevantes, como, por exemplo, o monopólio de empresas na exploração do serviço funerário, que pelo projeto deste vereador é proibido, serão discutidos - afirma.

Serão debatidas também as regras para concessão de alvará definitivo de funcionamento aos estabelecimentos. Segundo o projeto, as funerárias devem ficar distantes pelo menos 250 metros de qualquer entrada de acesso a hospitais, postos do instituto médico legal, asilos, delegacias de polícia, casas de saúde e similares e estabelecimentos em que haja manipulação de alimentos.

A permissão para exploração do serviço funerário dependeria de prévia licitação, na modalidade de concorrência, e concedida pelo período de 10 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

- Este é um assunto que cabe discussão. Por meio da audiência pública, ideias e sugestões podem ser dadas ao projeto, como forma de enriquecer o mesmo. A regulamentação do serviço funerário em Montes Claros é algo recorrente e que, de certa forma, mexe com a vida de todos. A câmara municipal cumpre certamente seu papel, que é o de discutir assuntos de interesse da comunidade - conclui.