Deverá ser votado nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que altera a configuração administrativa a partir do dia 1º de janeiro de 2025 na Prefeitura de Montes Claros. Com a mudança na estrutura organizacional, que vinha funcionando desde 2012, a Prefeitura cria novas secretarias. São elas a Secretaria Municipal de Inovação e Projetos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e a transformação da assessoria de comunicação (Ascom) em Secretaria de Comunicação (Secom).
O projeto prevê ainda, a inclusão de subsecretarias na Comunicação, subsecretaria de Inovação Educacional, na Secretaria Municipal de Educação; Subsecretaria de Gestão Hospitalar e subsecretaria de Atenção Básica, ambas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; Subsecretaria de Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Subsecretaria de Assistência Social, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Para a vereadora Iara Pimentel, a mudança mais sensível é a que está exposta no artigo 19 do projeto, que impacta especialmente nos setores mais vulneráveis, pois o projeto propõe a criação de uma Subsecretaria de Assistência Social e não uma secretaria ou uma secretaria adjunta. “Precisamos de uma secretaria para tratar da Assistência Social. Essa subsecretaria traz um avanço por trazer um coletivo para pensar a Assistência Social. Porém, a proposta de criação de um ‘núcleo de voluntários de Serviço e Assistência Social’ trouxe um desconforto, pois precisamos de profissionais habilitados e valorizados para pensar e executar a assistência social do Município”, disse a vereadora.
Na sociedade, a notícia também foi recebida com desconfiança. “A cada momento, uma punhalada nas nossas costas. Não explicaram ainda sobre o rombo na Câmara e já chega um projeto provocando mais gastos. Tanto o executivo municipal quanto o legislativo devem explicações. Não basta enfiar goela abaixo essas alterações que têm passe livre na Câmara”, disse a servidora aposentada do setor eletricitário, Denise Borges. Recentemente, ela integrou um grupo de mulheres que lavou as escadarias do Legislativo, simbolizando a mudança que deseja ver na política.
O projeto permite que o Executivo Municipal faça ajustes no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o ano de 2025, utilizando as dotações orçamentárias já existentes. A reportagem tentou entrevistar Guilherme Guimarães, atual vice-prefeito e prefeito eleito, para esclarecer as razões dessas modificações, mas ele não respondeu até o encerramento da edição.