Na manhã de quinta-feira (31/3) a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 13/02016, de autoria do Executivo, que “altera dispositivos da Lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007”. A sessão, de iniciativa do presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação, o vereador Valcir da Ademoc (PTB), teve como proposta debater sobre o parcelamento do solo no município de Montes Claros.

Segundo o presidente da Comissão, o objetivo foi esclarecer o projeto que trata do tamanho dos lotes a serem construídos e mapeados na cidade. Entende que o projeto veio melhorar a redação de uma lei antiga e trata o futuro do município, a exemplo da mobilidade urbana.

Para Lucas Lopes Pinto, representante do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDU), o projeto é importante porque é necessário ser revistos alguns pontos na legislação antiga, principalmente na questão de redação, lotes não retangulares e entre outros.

José Elias Rabelo, representante da Secretaria de Infraestrutura, foi quem tirou as dúvidas técnicas referentes ao projeto. Outro colaborador para as discussões foi o arquiteto urbanístico, Silênio Camargo, proprietário de empresa que atua nas áreas de Projetos e Consultoria de Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Planejamento Urbano.

O profissional que já prestou assessoria há vários governos estaduais, inclusive Minas Gerais. Ele justificou que quanto maior o tamanho do lote, maior é o custo final do terreno. Acrescentou que no meio de lotes pequenos existem lotes grandes, e que não seriam absorvidos pela população e isso criaria um problema de ocupação do espaço.

- A população deve ocupar de forma uniforme - afirma.