Uma Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Montes Claros, para discutir o Projeto de Lei (PL) 12/2006, que institui o Código Municipal de Saúde. O Projeto de Lei normatiza a organização e fiscalização dos serviços de saúde na cidade.

Como novidade, o PL estabelece a realização de conferências municipais. O Código também consolida o caráter fiscalizatório e colaborativo do Conselho Municipal de Saúde, estabelecendo ainda o prazo de dois anos para a reformulação dos seus membros.

O Código Municipal de Saúde que tramita na Câmara também delibera sobre a gestão dos recursos da saúde na cidade. Se aprovado o PL, os recursos passarão a ser depositados em conta específica do Fundo Municipal de Saúde e serão gerenciados pela direção do SUS.

A audiência foi proposta pela Comissão de Saúde da Câmara. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB), esta é uma boa oportunidade para debater as questões que precisam ser melhoradas no município.

- Representantes de todos os segmentos estarão presentes. Esta é uma boa oportunidade para levantar problemas e propor soluções que possam ser acrescentadas ao projeto – argumenta.

A Audiência será a partir das 07h30 e contará com a presença de representantes do Executivo Municipal, da secretária municipal de Saúde, do Ministério Público, da secretaria estadual de Saúde, dos hospitais da cidade, da superintendência regional de Saúde, do prefeito Ruy Muniz e da deputada Raquel Muniz.