Pioneira no país na implantação do Orçamento Impositivo, a Câmara Municipal de Montes Claros se tornou referência no assunto em Minas. Tem sido procurada por câmaras de outras regiões do Estado em busca de informações para adoção da medida.
A sistemática consiste na apresentação de emendas ao Orçamento do município, com a previsão de recursos para a execução dos projetos indicados e que o prefeito é obrigado a cumprir, sob pena de crime de responsabilidade.
Para este ano, em Montes Claros, as emendas impositivas somam mais de R$ 50 milhões, com previsão de investimentos em obras de infraestrutura e sociais que vão refletir na qualidade de vida da população.
Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) em Minas, o vereador Jorge Machado, também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Três Corações e o vereador Francisco Carlos Pinheiro, do PP, estiveram na Câmara Municipal de Montes Claros, em busca de informações necessárias para implantar o Orçamento Impositivo naquela cidade e também em outras da região.
COMO FAZER
Para implantar o Orçamento Impositivo, os vereadores precisam fazer adequações no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal (LOM), com a previsão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo, que tem ser votado neste mês, antes do recesso de julho.
Além de ter exercido o cargo de vice-prefeito de Três Corações e cumprindo o sexto mandato como vereador, Jorge Machado aponta avanço significativo para o Legislativo com o Orçamento Impositivo implantado pela Câmara de Montes Claros. Para ele, trata-se de “mecanismo fundamental para maior independência do vereador do Executivo, que visa garantir benefícios relevantes para a população, que vão refletir no nível de vida.
“A sistemática vai permitir que os vereadores “tenham tratamento mais isonômico”, acrescentou o presidente da Abracam.
Uma reunião deverá ser marcada para debater o assunto em Três Corações, em data a ser definida. (*) Com assessoria da Cimams)