Samuel Nunes
Repórter
Foi aprovado em regime de urgência, na reunião ordinária de ontem, projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo para os servidores municipais. O vereador Claudim da prefeitura (PPS), que negociou com a administração municipal a elaboração do projeto, disse que a aprovação pode ser considerada uma da suas primeiras vitórias na câmara municipal, pois se trata de um projeto considerado fundamental e relevante para o servidor público municipal.
Segundo o vereador, o fato de o projeto ter sido votado em regime de urgência demonstra interesse dos vereadores de vê-lo tornar-se lei o quanto antes.
- A participação do servidor será facultativa, mediante opção escrita e autorizada para desconto de sua contribuição, que corresponderá à integralidade do valor da mensalidade do seguro de vida - explica o vereador.
Outro ponto considerado importante, de acordo com Claudim, é que, nos casos em que o exercício da função envolver risco à integralidade física do servidor, o município fica autorizado a contribuir com o pagamento de até 100% do valor da mensalidade do seguro de vida, cabendo ao servidor o complemento, se for o caso. Isso beneficiará, sobretudo, servidores que desenvolvem atividades insalubres, como vigias e garis.
A câmara municipal votou, também em regime de urgência, projeto que autoriza o poder executivo a firmar convênio para repassar recursos a entidades hospitalares da cidade. Segundo o vereador Antônio Silveira (PTN), o repasse de R$ 4,45 milhões é proveniente do governo do estado e beneficia instituições hospitalares cadastradas no programa da rede de resposta hospitalar às urgências da macroregião do Norte do estado.
O hospital Aroldo Tourinho receberá R$ 350 mil, divididos em sete parcelas mensais de R$ 50 mil; a Santa Casa, R$ 1,95 milhão, em sete parcelas mensais de R$ 325 mil; a Fundação Dilson de Quadros Godinho, o São Lucas, R$ 350 mil em sete parcelas de R$ 50 mil; e o hospital Universitário R$ 1,8 milhão, dividido em 10 parcelas mensais de R$ 180 mil.
Antônio Silveira ressalta ainda outro projeto votado em regime de urgência para convênio com ministério da Saúde de R$ 827.259,22, destinados à reconstrução de casas na zona rural feitas de adobe, que facilitam a proliferação do barbeiro, inseto responsável pela doença de chagas.
- Realizo trabalho na zona rural e este projeto que a câmara municipal vota é fundamental para coibir a proliferação da doença de chagas. São dois projetos que os vereadores votaram que considero importantíssimos para a população urbana e rural - conclui.