A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou durante reunião ordinária da última terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração na Lei Municipal n° 4.198/2009, que trata da edificação de imóveis sem limitação de altitude.

O projeto segue recomendação do Ministério Público e leva em consideração que alguns empreendimentos localizados principalmente nos bairros próximos à Serra do Mel e Morro Dois Irmãos têm prejudicado a visualização panorâmica e a manutenção do meio ambiente na cidade.

Com a aprovação da Lei, fica proibido a construção de edifícios próximos às duas serras, além de corrigir o zoneamento do bairro Universitário, descaracterização de região industrial, uma vez que a localidade possui características residenciais.

De acordo com o vereador Valcir da Ademoc (PTB), o projeto faz uma correção à Lei existente e valoriza a questão ambiental no município.

- O projeto seguiu recomendação do Ministério Público e redefiniu a área urbana do município. Esta correção faz com que a nossa serra do mel seja preservada, evitando a construção de prédios no local – disse Valcir.

Além da região sul, o projeto também alterou o zoneamento urbano da área do bairro Universitário.