Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

A câmara municipal de Montes Claros aprovou projeto de lei do executivo que o autoriza a contrair, em nome do município, empréstimo de mais de um milhão de reais (R$ 1.006.004.11), através de convênio com o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Os recursos financiarão etapa do Pró-Mob – Programa de infra-estrutura para mobilidade urbana, incentivado pelo ministério das Cidades, no asfaltamento de ruas, avenidas e vias de acesso, proporcionando melhorias na prestação de serviço das empresas do setor de transporte coletivo.

De acordo com o convênio a ser assinado pelo município e pelo BDMG, a dívida, com base na TJLP – Taxa de juros de longo prazo, com juros de 4% ao ano, será paga em 24 meses, com cinco meses de prazo de carência, e em até oito parcelas trimestrais de amortização – nos meses de janeiro, julho e outubro. Caberá à prefeitura uma contrapartida de 10% do valor total do financiamento.

RECURSOS DO CIDE

Ainda de acordo com o convênio, o município fica autorizado a oferecer, em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento, e até a liquidação total da dívida, cessão, sob a forma de reservas de meios de pagamento, de receitas oriundas, especificamente, da transferência da Cide – Contribuições de intervenção no domínio econômico.

- Não há dúvida de que é um projeto benéfico ao povo e por isso teve o meu voto. Mas, infelizmente a câmara não teve a oportunidade de analisar a matéria com mais autoridade, já que o executivo, mais uma vez, pressionou a sua bancada a votá-lo em regime de urgência – diz a vereadora Fátima Pereira.

REQUERIMENTOS

Para Guila Ramos - PL, vice-presidente da câmara municipal, ainda que o projeto tenha sido aprovado sem discussões prévias, sobre onde e como os recursos serão aplicados, por exemplo, a sua aprovação pelo legislativo significou um ponto positivo para que a população de Montes Claro seja privada dos problemas que enfrenta no aspecto de urbanização.

- Resta ao prefeito listar os locais onde os serviços são mais urgentes e isso ele tem condições de definir a partir dos requerimentos que os vereadores lhe enviaram nos últimos dois anos e quatro meses, pedindo esses serviços. O município está dotado dessas informações – acrescenta Guila Ramos, entendendo que os recursos não atenderão à cidade de forma abrangente.

- É um bom dinheiro, mas ainda insuficiente para que as vias públicas da cidade, que carecem de manutenção, recebam o tratamento que merecem. Mas já é um passo para amenizar esse problema que incomoda a maior parte da população, seja no centro da cidade ou nos bairros.

MAIS REQUERIMENTOS

O vereador Aurindo Ribeiro – PV, porta-voz do prefeito no legislativo, também acredita que o executivo observará as demandas dos seus colegas de plenário para definir os locais que receberão os serviços.

- Mas essa decisão não cabe apenas ao município. O executivo deverá selecionar os locais e enviar a relação para o ministério das Cidades, em Brasília, que tomará uma decisão final de acordo com critérios do governo federal – diz ele.

Ainda de acordo com Aurindo Ribeiro, apesar de existir uma enorme quantidade de requerimentos, aprovados pela câmara municipal, e enviados ao executivo pedindo o asfaltamento de vias públicas, novos documentos nesse sentido deverão chegar à mesa do prefeito nos próximos dias.

- Eu mesmo, na próxima terça-feira entrarei com requerimento junto à mesa diretora, pedindo que o prefeito reserve parte dos recursos para o asfaltamento da Avenida 100, que liga os bairros Jaraguá e Village do Lago, região onde está sendo construída a nova cadeia pública de Montes Claros – adianta o porta-voz, explicando que o asfalto seria aplicado, sobretudo, ao longo de toda a avenida que contorna o Bairro Olga Benário, onde os moradores enfrentam sérios problemas de saúde provocados pelo excesso de poeira.