Samuel Nunes


Repórter

Cinco projetos de lei foram votados em regime de urgência na reunião ordinária desta terça-feira, 08, na câmara municipal. O primeiro autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, firmar convênio e repassar recursos financeiros ao estado de Minas Gerais, por intermédio da polícia militar de Minas Gerais.

Outros dois projetos são do vereador Alfredo Ramos (PT). Um deles dispõe sobre a disponibilização de guarda-volume nas agências bancárias do município e o outro concede título de utilidade pública municipal ao centro de referência dos cultos afro-brasileiros do Norte de Minas.

Também foi aprovado projeto da vereadora Rita Vieira (PSDB) que concede título de utilidade pública municipal à associação solidária Vencer Juntos Com Cristo. Do vereador Valcir Soares (PTB), foi aprovado projeto que institui a semana municipal de controle e combate à leishmaniose.

A justificativa para o pedido de regime de urgência dos projetos se deve, de acordo com o vereador Marcos Nem (PR), líder do prefeito e primeiro secretário da mesa diretora da câmara, à relevância dos mesmos para a comunidade montes-clarense.

O vereador Alfredo Ramos (PT) explica que o projeto de sua autoria sobre a disponibilização de guarda-volume nas agências bancárias passou por um aperfeiçoamento que ele considera relevante para a praticidade do mesmo. Diz ainda que a utilização do guarda-volume é opcional, devendo as agências bancárias se adaptar às exigências da lei em um prazo de 90 dias, a serem contados depois que o projeto for sancionado pelo executivo municipal.

De acordo com Alfredo Ramos, é fundamental para a solidificação da lei o fato de o Procon municipal ser o órgão responsável pela fiscalização juntos às agências bancárias.

- A secretaria municipal de Fazenda estará juntamente com o Procon fiscalizando os bancos. Se, porventura, estes não seguirem o que consta no projeto, serão passiveis de advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento - finaliza.