Vanelle Oliveira


Repórter

A lei nº 4275/2010, proposta pelo vereador Valcir da Ademoc (PTB), e sancionada pelo prefeito municipal, Luiz Tadeu Leite, que obriga as agências e postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes será novamente discutida pelos vereadores.

O vereador Valcir diz que é preciso que as agências


bancárias se adequem para receber seus clientes com conforto

A lei, aprovada no dia 26 de outubro de 2010, dispõe que as agências bancárias e instituições financeiras deverão se adequar num prazo máximo de 180 dias. Em seu artigo 3º, que recebeu veto, constava que as instituições que não se adequassem dentro do tempo estipulado poderiam ser fechadas pela prefeitura, o que é inconstitucional.

Para chegar a uma decisão acertada, Valcir espera que os colegas vereadores votem a favor da reestruturação do artigo vetado. Pois, de acordo com o vereador, é preciso que se estabeleça algum tipo de punição para que as agências se adaptem com rapidez à nova resolução.

Questionado sobre de onde veio a ideia de propor tal lei, o vereador explica que partiu de um fato presenciado por ele na sede de um banco em Montes Claros:

- Eu cheguei a presenciar uma idosa sendo obrigada a fazer suas necessidades na roupa por não conseguir nenhum banheiro que pudesse usar. A partir de então, decidi criar um projeto de lei que instituísse que toda e qualquer agência bancária e instituição financeira localizada em Montes Claros se adeqúem para receber seus clientes com conforto.

Segundo o vereador, a lei foi aprovada por ser pertinente exigir das instituições o mínimo de infraestrutura para atender às necessidades da clientela.

- Na lei pede-se, inclusive, que além de água, os bancos devem dispor de banheiros que sejam adaptados para receber idosos, gestantes e deficientes físicos.

REIVINDICAÇÃO ANTIGA

Durante o tempo em que foi vereador, entre 1989 e 1996, o jornalista Benedito Said já se mostrava preocupado com o bem-estar dos clientes de agências bancárias. Tanto que na época criou um projeto de lei que também obrigava os bancos a disponibilizarem banheiros aos seus clientes. A lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito Mário Ribeiro da Silveira, entrou em vigor, mas não recebeu a devida atenção.

Durante o tempo em que foi vereador, entre 1989 e 1996, o jornalista Benedito Said já se mostrava preocupado com o bem-estar dos clientes das agências bancárias

- Na época da aprovação algumas agências bancárias até começaram a se adaptar para receber melhor sua clientela, inclusive primando pela acessibilidade, algo que não era muito discutido pela população. O problema é que com o tempo perdeu-se o interesse em fazer valer a lei. Espero que, desta vez, os clientes possam, de fato, serem beneficiados com condições dignas de atendimento – observa o jornalista.

MAIS SEGURANÇA

Outro projeto do parlamentar referente a agências bancárias também já foi aprovado pelo executivo municipal: a lei nº 4274/2010 que obriga os bancos a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares para preservar a segurança dos clientes e impedir que outras pessoas vejam as transações de cada um, fazendo valer, assim, o direito à intimidade. As instituições financeiras também terão até 180 dias para adequarem suas unidades.


 


CELULARES

Outra medida que diz respeito aos bancos está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Plenário da ALMG aprovou nesta semana, em 2º turno, a proibição do uso de celulares no interior das agências bancárias e instituições financeiras do estado. 

De acordo com o Projeto de Lei 762/07, do deputado Célio Moreira (PSDB), o objetivo é coibir o uso do celular como instrumento facilitador de crimes, evitando, por exemplo, que haja comunicação de saques efetuados por clientes a outra pessoa que esteja nas imediações.

Os deputados optaram pela aprovação após a inclusão de emenda que permite o uso do telefone móvel em situações de emergência desde que comunicado ao responsável pelo gerenciamento da agência ou unidade de atendimento. A lei agora aguarda sanção do governador Anastasia.