Cristina Fonseca
Colaboração para O NORTE
Representantes dos produtores rurais de Montes Claros e região estiveram, em 2009, reunidos com a Bancada do Norte, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo a elaboração de um projeto de lei que alterasse o decreto federal 6660 que inclui a mata seca do Norte de Minas como área de preservação da mata atlântica.
A mata seca ocupa territorialmente, pequeno espaço, sendo característica do norte do estado. Esse bioma foi inserido no mapa de biodiversidade do IBGE, como integrante da Mata Atlântica, por isso a mata seca está protegida pela mesma lei de proteção, o que proíbe o desmatamento no norte de Minas para aumentar as áreas de pasto e de produção agrícola, desde o ano passado, pois, antes estava no bioma caatinga.
A maior preocupação dos produtores rurais diz respeito ao impacto econômico do decreto federal 6660, uma vez que no Norte de Minas Gerais já estão sendo fechados postos de trabalho ligados ao agronegócio. Eles acreditam que, a médio prazo, cerca de 250 mil postos de trabalho possam ser fechados.
A Bancada do Norte, que já havia conseguido, por meio de lei estadual fixar a reserva legal na mata seca para 30%, já que o projeto anterior fixava 70%, agora espera por meio do projeto de lei nº4057/2009 alterar a lei nº17.353, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. O projeto sugere uma nova tipificação para a mata seca mineira, ressaltando sua identidade com a caatinga e definindo um parâmetro legal específico para a atuação dos órgãos ambientais mineiros, exercitando a competência legislativa concorrente do Estado em relação às normas de meio ambiente. O projeto busca ainda garantir um mínimo de tranquilidade para que os produtores rurais dessa parcela do Norte de Minas possam trabalhar e gerar riquezas para o Estado. Considerando também o necessário respeito à preservação do meio ambiente.
Nesse sentido a bancada agora espera, com essa alteração, que já está pronta para a ordem do dia em plenário na ALMG, resolver esse problema que vem afligindo produtores rurais da região.
O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) que vem acompanhando a questão de perto diz que: “Infelizmente, o Norte de Minas está sofrendo, assim como o resto do Brasil, com a atuação absurda de leis, principalmente as federais, que estão caminhando para o empobrecimento do país”.
O parlamentar ainda afirma que: “Estamos sofrendo muito com a lei federal 11.428 e o decreto 6660 - única peça em que coloca a mata seca no bioma mata-atlântica, nos condenando ao confisco das terras do Norte de Minas e desencadeando desemprego de 200.000 pessoas, mesmo número que o ex-ministro da agricultura Reinhold Stephanes informou que serão desempregados na região do Alto Iguaçu, no Paraná, que hoje é toda produtiva devido aos inúmeros cursos d'água, áreas de preservação permanente e reserva florestal que terá de ser criada, devido ao novo projeto do código florestal brasileiro, mandado pelo Governo Federal, que está em tramitação no Congresso Nacional”.
Segundo Arlen Santiago: “Nós, da bancada do norte, estamos atentos e lutando muito para que esse problema seja solucionado. Nesse sentido, havíamos solicitado, por meio de requerimento, audiência com a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratarmos sobre o famigerado Decreto Federal nº6660/2008 que regulamentou a lei 11.428/2006, e que enquadrou a Mata Seca do Norte de Minas como integrante do Bioma Mata Atlântica e o retorno dos biomas no mapa do IBGE, no entanto, não obtivemos êxito, uma vez que a mesma não foi agendada e não recebemos sequer uma resposta do Governo Federal”.
Os deputados estaduais Arlen Santiago (PTB), Ana Maria Resende (PSDB) e Gil Pereira (PP), que compõem a Bancada do Norte, ainda tentaram, em encontro com o então Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, durante evento realizado no Centro Mineiro de Resíduos, agendar uma audiência com o Ministro, porém também não obtiveram sucesso. Segundo os deputados, a audiência serviria para discutir a regularização do uso das áreas do Norte de Minas, visto que os entraves encontrados pelos produtores da região são de responsabilidade de decreto federal. Os parlamentares ainda afirmaram que a negativa da audiência se deve ao fato de que o Ministro não quer politizar o tema, com isso, causando grande prejuízo para todo o Norte. Mas o problema poderá ser minimizado com a aprovação do projeto que está em tramitação na Assembleia e que será cumprido pelo Governador Antonio Anastasia. Agora vamos torcer para que o IBAMA, que na semana passada realizou a operação Corcel Negro, apreendendo e multando caminhões que transportavam carvão vegetal, sem antes realizar uma campanha educativa para orientá-los quanto ao cumprimento de todas as normas e exigências estabelecidas para o transporte desse material, reconheça a lei e não venha tornar sem efeito o trabalho dos deputados estaduais em aprovar o projeto.