Samuel Nunes


Repórter

A câmara municipal de Montes Claros realizou, ontem, audiência pública para discutir situação dos servidores municipais efetivos que ocupam cargo de Aseb - Auxiliar de secretaria da educação básica. A proposição foi do vereador Claudim da prefeitura (PPS).

Um dos representantes dos auxiliares de secretaria, Vanjosé Ursine Júnior, afirma que a categoria reivindica enquadramento destes profissionais e dos secretários nomeados dentro dos 60% de recursos anuais totais dos fundos destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Cobra, ainda, enquadramento dos profissionais do magistério, docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

A equiparação salarial, segundo Vanjosé, justifica-se pela função se tratar de cargo diretamente ligado à educação escolar. Ele lembra que o piso salarial da rede pública do país é de R$ 1.024,64, conforme legislação vigente.

Outra demanda da categoria é a gratificação para os secretários nomeados que assinam pela escola, mas não recebem nenhuma compensação. De acordo com ele, a rede estadual de educação paga 20% de gratificação para uso do carimbo, para a mesma função.

- A categoria deseja também plano de carreira para os Asebs e secretários nomeados; adicional insalubridade, por se tratar de uma profissão onde os servidores lidam com documentos antigos, o que pode desencadear problemas de saúde como, por exemplo, asma e bronquite; além do reconhecimento por parte do poder público do cargo de Aseb como técnico, o que irá permitir o acúmulo de função - afirma Vanjosé.

Maria Margareth Dumont, também representante dos auxiliares de secretaria, considera um descaso ou total desconhecimento por parte do poder público da situação adversa enfrentada pelos servidores.

- Não temos políticas que nos favoreçam como profissionais, nem mesmo para o bom andamento da vida escolar. Entendo que as reivindicações são justas e necessárias. Independente do gestor municipal, estamos nos aperfeiçoando, mas, lamentavelmente, não temos o reconhecimento do nosso esforço - afirma.

O representante da secretária de Educação Mariléia Souza e assessor jurídico da secretaria, Leonardo Brandão, afirma que, em relação ao enquadramento dos Asebs, não cabe ao município definir, uma vez que não há óbice legal para tal. Segundo o assessor, se o município realizar este enquadramento, pode responder inclusive criminalmente. Quanto à equiparação salarial, ele afirma que auxiliar de secretaria não pode ser enquadrado como profissional do magistério.

Leonardo Brandão diz ainda que, em relação à gratificação para os secretários, isto pode ser estudado e este é o momento ideal para fazer este tipo de discussão, uma vez que está sendo estudado o plano de carreira. Com relação ao adicional de insalubridade, Brandão afirma que o servidor pode fazer o requerimento à secretaria de Educação, devidamente regulamentada pelo ministério do Trabalho.

O reconhecimento do cargo de Aseb como técnico, de acordo com o assessor, não depende de vontade política, já que é de natureza técnica.

Diante da insatisfação dos servidores, o vereador Claudim da Prefeitura propôs a criação de uma comissão formada por auxiliares de secretaria para se sentar à mesa com a secretária de Educação e discutir as reivindicações.