Será realizada em setembro a Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei (PL) que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS). O PL está em tramitação na Câmara e, inclusive, chegou a entrar em pauta para votação durante a reunião da última terça-feira (18), mas sofreu pedido de vistas.

O PL possui grande importância por ser uma exigência do Ministério das Comunicações para a outorga do Canal da TV Cidadania no município. O Canal poderá ser pleiteado a partir da criação do Conselho, e poderá ser dividido em outros 4 canais digitais.

O projeto que tramita na Câmara estabelece que o CMCS terá a finalidade de normatizar, fiscalizar e deliberar sobre diretrizes referentes à atividade de comunicação social no município, aumentando a expressividade de todos os veículos. De acordo com o vereador Valcir da Ademoc (PTB), a composição do Conselho vai permitir uma total independência, uma vez que será, em sua maior parte, integrado diretamente por representantes dos veículos de comunicação.

- Serão 39 membros, sendo 19 representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal; e 20 membros da sociedade civil, representando veículos de comunicação. Esta composição garante uma total independência, contando também o fato de o conselho reger somente sobre os veículos de comunicação popular que serão criados, democratizando os meios de comunicação social – explicar Valcir.

De acordo com assessor estratégico da Secretaria Municipal de Tecnologia, Valter Martuscelli, o projeto foi baseado em cidades em que o CMCS já foi aprovado, como Porto Alegre, Brasília, Salvador, Curitiba, entre outras. Ele explica ainda que a finalidade maior para a criação do Conselho é a vinda da TV Cidadã, que deverá trazer um enorme avanço para a cidade.

- Isso é defender o interesse público. Vivemos na era de democratização dos meios de comunicação. Novos canais abertos, voltados para a produção cidadã, vão proporcionar um retorno social muito grande, garantindo também a ampliação da mídia e a melhoria do mercado para os profissionais da área do jornalismo. A princípio temos assegurado um canal, que se divide em quatro. Serão quatro novas opções para a democratização das informações na cidade – explica o assessor - que ressalta ainda o resultado positivo nas cidades em que o Conselho foi criado, fortalecendo o trabalho da imprensa.

Após a criação, o Conselho será conduzido por um regimento interno que deverá ser aprovado por todos os membros. Entre os participantes do conselho, além dos representantes dos veículos de comunicação, estarão representantes de órgãos como: Bombeiros, Forças Armada, Polícia Militar, Igrejas Católica e Evangélica, Ministério Público Federal, entre outros.