Rita Mendes


Colaboração para O NORTE

O serviço de fretamento de transporte intermunicipal de passageiros foi, novamente, tema de discussões nessa terça-feira, 24, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Um mês depois da publicação do decreto do governador Aécio Neves, que prorrogou por apenas um ano e meio o tempo para adequação do serviço no estado, deputados, representantes de órgãos ligados ao setor e proprietários de veículos e frotas se reuniram para pedir regras mais justas e claras.

Segundo o deputado petista Paulo Guedes, membro da Comissão de Transporte e Obras Públicas, o decreto editado pelo poder executivo estadual é uma medida paliativa, que não resolve o problema dos trabalhadores do setor de fretamento. Em projeto de lei apresentado à Casa, o parlamentar propõe que o tempo para que os proprietários de veículos possam cumprir com todas as exigências para adequação da frota seja de três anos. Segundo Guedes, a obrigação do Estado não é apenas fiscalizar, mas, principalmente, criar políticas públicas de incentivo aos pequenos proprietários, oferecendo a eles incentivos para trocarem seus veículos, evitando, assim, prejuízos para muitos e até para o estado, que deixará de arrecadar.

Uma das saídas apontadas durante a reunião foi a abertura de linha de crédito no Banco de Desenvolvimento do estado de Minas Gerais, para financiamento de veículos destinados aos serviços de fretamento. A Comissão de Transporte, Comunicação e obras Públicas pretende também, em conjunto com as entidades representativas de condutores que exploram a atividade, elaborar documento que será entregue ao governador Aécio Neves solicitando o aumento, para 30 anos, no limite de idade dos veículos, previsto no decreto.