O crescente aumento de violência contra as mulheres e o papel do poder público na garantia de direitos foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta sexta-feira (28). Para o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Flambo Costa, a pena alta não é suficiente para diminuir ou acabar com os crimes contra a mulher. Dados apresentados pelo juiz apontam cerca de seis mil processos tramitando naquela vara, referente a ações penais. “Só nestes primeiros dois meses e meio deste ano, foram distribuídas aproximadamente 200 ações criminais, quase 40% a mais do que foi o ano passado em termos de crimes”, disse.
Em relação ao feminicídio, o juiz destaca que em 2024 foram oito, sendo sete denunciados como tal e um, que envolvia uma garota de programa, e na ocasião não foi denunciado como feminicídio. “Este ano, até o momento, foram cinco feminicídios distribuídos, entre tentados e consumados”, disse o juiz, ressaltando que a violência não se resume a esse tipo de crime.
Violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral são formas de agressão e podem ser denunciadas. Mas não é somente no âmbito familiar que elas acontecem. Embora tenha o direito resguardado por lei, Gabriella Neido Dias, do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, revelou ter passado uma situação particular de violência em ambiente de saúde pública. Segundo ela, mesmo tendo alertado para ser chamada pelo nome social, ela foi constrangida ao ser chamada pelo nome de registro pela atendente, diante de uma sala cheia. Além disso, destacou, as mulheres trans são permanentemente marginalizadas e correm risco de saúde, ao se submeter à hormonioterapia por conta própria. “O acesso é dificultado, tem fila enorme, não supre a necessidade que se tem hoje e faltam aparatos para cuidar da nossa saúde mental”, disse, enumerando situações com as quais tem se deparado.
De acordo com Lorena Fagundes, educadora social no Centro de Referência em Direitos Humanos, mantido pela Cáritas Arquidiocesana, “a proposta do debate não é a de criar novos serviços, mas de qualificar os que já existem para evitar situações como as que foram relatadas. Esse é o grande desafio”. Conforme Lorena, um dos pontos primordiais tratados em reuniões permanentes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres (Revicom), da qual ela também faz parte, é a preocupação com a ampliação do espaço de acolhimento das mulheres vítimas de violência. E, embora haja a luta pela capilarização dos direitos dessas mulheres, muitos serviços públicos apresentam fragilidade ou dependência de serviço voluntário.
Nesse sentido, a delegada Karine Maia Costa, da Delegacia da Mulher, destacou que, graças à OAB Mulher, é possível um atendimento jurídico no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), porém, o serviço carece de reforço. “Estamos falando é de um olhar do município para que remunere esse trabalho, que por enquanto são apenas voluntários, para que cresça esse atendimento”, sugeriu a delegada. O CRAM é parte da rede de enfrentamento e funciona desde 2018 na Avenida Mestra Fininha, 715, podendo ser procurado por qualquer mulher que esteja em situação de violência.
Dos 23 vereadores, apenas três participaram da discussão. Iara Pimentel, que propôs a audiência, Daniel Dias e Eduardo Preto. “Enquanto não concebermos que essa não é uma pauta apenas das mulheres, mas da sociedade e que passa por todos os segmentos, haverá situações como essa”, disse Márcia Beatriz Inácio, coordenadora do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida das Mulheres e Meninas (Feminorte), que lamentou a ausência de parlamentares na casa.
A vereadora Iara Pimentel afirmou que a discussão não se encerra com o mês de março, mês dedicado à mulher. “Vamos socializar com os vereadores as questões discutidas nessa audiência e encaminharemos um documento com tudo que foi tratado, às secretarias municipais e ao prefeito”, finalizou.