Samuel Nunes


Repórter

A câmara municipal realizou, na manhã de ontem, audiência pública para discutir a LDO - Lei de diretrizes orçamentárias.

Para o promotor José Aparecido Rodrigues, é imprescindível a criação da bancada, uma vez que as autoridades não compreendem, do ponto de vista jurídico, qual o significado da denominada prioridade absoluta.

- A prioridade absoluta é um princípio constitucional que envolve crianças e adolescentes, que devem estar em primeiro lugar. Nada deve ser mais importante do que cuidar do direito da criança e do adolescente. O descontrole da violência a crianças pode estar no orçamento do município - diz.  

De acordo com ele, é preciso iniciar um novo modelo de legislação nos moldes que o estatuto da criança e do adolescente determina, além de discutir de forma democrática a questão orçamentária.

- É necessário definir prioridades, ouvir os conselheiros tutelares e a câmara municipal - afirma.

Diante da série de dificuldades enumeradas pelas entidades que trabalham com crianças e adolescentes, o vereador Claudim afirma que vai propor emendas ao projeto do executivo que determina o orçamento do município para 2011, além da criação de bancada específica para tratar do assunto.

De acordo com o técnico da secretaria de Planejamento João Alves Marinho, há uma meta fiscal de R$ 506.910.000,00, de receitas do próprio município, FPM - Fundo de participação dos municípios e parcerias do município com o governo federal.

A audiência contou com a participação de representantes da pastoral do menor, conselho tutelar 1a e 2a região, técnicos da secretaria de Planejamento, conselho municipal da criança e adolescente e também do promotor da infância e juventude, José Aparecido Rodrigues.

Dez conselheiros manifestaram insatisfação com a falta de estrutura adequada para o atendimento à população e foram unânimes em afirmar a necessidade da criação de pelo menos mais dois conselhos tutelares na cidade.

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Audiência pública contou com a participação de técnicos da secretaria de Planejamento e autoridades que trabalham com crianças e adolescentes.

A coordenadora da pastoral do menor, Flávia Araújo Almeida, afirmou que é necessário inserir no orçamento municipal para 2011 a criação de um centro de atendimento à criança e adolescente usuária de drogas, além da construção de creches com berçários, uma vez que há denúncia de pais que trabalham durante o dia e deixam filhos menores em casa sós.

A conselheira tutelar Gérlia Fantar Roque reiterou as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros para atender a demanda de Montes Claros, nas zonas urbana e rural, e disse que, até pouco tempo, o atendimento a famílias em situação de risco estava sendo feito com os conselheiros tendo que utilizar o transporte coletivo urbano ou moto táxi, em virtude da falta de um veículo no conselho tutelar 2a região.

Ao final da audiência pública, a vice-presidente da câmara municipal, Rita Vieira (PSDB), disse que o projeto que define o orçamento do município para 2011 deve ser votado na reunião ordinária da próxima terça-feira, 06 de julho.