A Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Claros realizou nesta quinta-feira-feira (3)  uma audiência pública para discutir projeto de zoneamento urbano (P.L. n° 91/2015), que tem como objetivo alterar a Lei Municipal n°4.198/2009, que trata da edificação de imóveis sem limitação de altitude.

De acordo com o Projeto, alguns empreendimentos localizados no bairro Ibituruna, têm prejudicado a visualização panorâmica e a manutenção da paisagem em que estão inseridos, especialmente as serras de Montes Claros, como a Serra do Mel. A proposta pretende ainda corrigir o zoneamento na região do bairro Universitário, visando a descaracterização de região industrial, uma vez que a localidade possui características residenciais.

Durante a audiência, foi explicada a correção que o atual projeto faz à lei 11.198, impedindo novamente a verticalização no bairro Ibituruna. A proibição de construção de prédios no local já foi feita através de um decreto municipal que seguiu recomendações do Ministério Público Ambiental. O projeto pretende, portando, converter em lei o que já vem sendo aplicado com relação aos licenciamentos para o local.

Durante a audiência, o secretário de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente (CODEMA), Fabiano Oliveira, explicou que o projeto apenas corrige o limite de verticalização, retornando à legislação antiga.

- Este projeto vai corrigir um erro ao proibir a construção de prédios no bairro Ibituruna. Isso é importante para evitar o impacto ambiental em diversos pontos da cidade – explicou.

Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), o projeto apenas adequa a lei ao que já vem sendo adotado nos licenciamentos.

- É importante que ele vire lei, pois esta é uma recomendação do próprio Ministério Público Ambiental que já vem sendo seguida pelo município – finalizou Valcir.