Audiência debate hoje projeto que altera lei de parcelamento do solo
De acordo com o proponente da Audiência, o projeto é de extrema importância e deverá estabelecer regras para a ampliação dos loteamentos, respeitando as normas exigidas pelas leis federal e estadual
Audiência Proposta pelo vereador Valcir da Ademoc (PTB) vai debater, na manhã desta quinta-feira (31), o projeto de Lei nº 13/2016 que estabelece mudanças na lei de parcelamento de solo urbano e loteamentos fechados de Montes Claros. De acordo com o proponente da Audiência, o projeto é de extrema importância e deverá estabelecer regras para a ampliação dos loteamentos, respeitando as normas exigidas pelas leis federal e estadual.
- Estas alterações que dão entrada devem ser amplamente debatidas. Montes Claros está em pleno desenvolvimento imobiliário e é necessário que sejam estabelecidos critérios de planejamento para evitar os erros cometidos em muitos bairros da cidade – explica.
Deverão participar da Audiência a Promotora de Meio Ambiente, Aluísia Beraldo, o secretário de Meio Ambiente, Edvaldo Marques, representantes de imobiliárias, de Ongs e professores universitários. A Audiência será às 8h, na Câmara Municipal.