Samuel Nunes


Repórter

Foi votado em regime de urgência na reunião ordinária de ontem, 15, na câmara municipal projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a conceder repasse de verba do Fundeb -  Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, mediante abono, aos profissionais do magistério, nos termos do art.22 da lei federal 11.494/2007.

Em coletiva concedida à imprensa na manhã da última sexta-feira, o prefeito Tadeu Leite havia dito que o município perdeu R$ 8,5 milhões, entre janeiro e setembro de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, por conta da queda na receita em função da crise mundial. Apesar do saldo negativo, o executivo enviou à câmara municipal o projeto de lei, aprovado em regime de urgência. O valor, que totaliza cerca de R$ 3 milhões, será disponibilizado juntamente com o pagamento do 13° salário dos servidores, no dia 20 de dezembro.

Depois da aprovação do projeto, o vereador Claudim da prefeitura, PPS, apresentou aos colegas vereadores emenda estendendo o beneficio também às diretoras e vices das escolas da rede de educação do municipio. Depois de 10 minutos, a comissão de constituição e justiça da casa, composta pelos vereadores Alfredo Ramos PT, Ildeu Maia, PP, e João de Deus, PPS, deu parecer de legal e constitucional à emenda proposta por Claudim.

Aprovados o projeto de lei e a emenda, o presidente da câmara, Athos Mameluque, PMDB, comemorou, por entender que estes projetos são relevantes para a categoria e demonstra uma vez mais o comprometimento da câmara municipal de Montes Claros em votar projetos de cunho social e consequentemente de interesse da comunidade local.

O vereador e líder da bancada do prefeito na câmara, Marcos Nem, avaliou como positiva a aprovação do projeto em regime de urgência, dada a importância do mesmo para os profissionais da área de educação.

O vereador Alfredo Ramos PT, sugere que já para 2010 haja um planejamento no sentido de que o abono em questão torne-se uma gratificação continuada, ideia compartilhada e elogiada pelo vereador Claudim da prefeitura.

Claudim também enalteceu a relevância da aprovação do projeto e disse que esta é também uma forma de valorizar aqueles indicados, por exemplo, por meio de cargos comissionados, como as diretoras e vices das escolas municipais.   

- A câmara fez o seu papel em duas oportunidades na reunião desta terça-feira, votando o projeto de lei em regime de urgência, por unanimidade, e votando também emenda de minha autoria estendendo este reajuste. São medidas capazes de garantir e valorizar os direitos dos servidores da educação, afirma.