Samuel Nunes


Repórter

O presidente do conselho municipal de assistência social, Fernando Andrade, em contato com O NORTE na manhã de ontem, 02, disse que os profissionais da área tiveram uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial, conforme a lei nº. 12.317, de 26 de agosto de 2010 que altera o artigo 5° da lei de regulamentação profissional (lei 8662/1993). Após sanção presidencial do PLC 152/2008 no dia 26 de agosto de 2010, o diário oficial da união de 27 de agosto de 2010, na seção 1, publicou a nova carga horária de assistente social: 30 horas semanais.

- Vamos, agora, juntos, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada e fazer cumprir a lei já publicada - diz.

Fernando sugere que os profissionais procurem os setores jurídicos e de recursos humanos das instituições às quais pertencem e apresentem a lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.

Segundo Andrade, o conselho federal de assistência social produzirá cartazes e adesivos de divulgação da lei e enviará o material aos conselhos regionais para ser amplamente distribuído nas instituições e entre os profissionais. A partir de 06 de setembro, os assistentes já podem procurar os conselhos regionais para ter acesso ao material gráfico. Também será feita, nos próximos dias, nova impressão da lei de regulamentação profissional (lei 8662/1993), com a alteração do artigo 50.

- Todos sabem que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. A luta agora é para fazer valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores para que a mesma seja implementada - conclui Andrade.