Aconteceu na noite da última quinta-feira, 12, audiência pública na câmara municipal, que teve como proponentes os vereadores Doutor Silveira (PTN) e Valcir Soares (PTB). O objetivo foi o de discutir a tabela de honorários do SUS - sistema único de saúde e a pauta de reivindicações, decisões e possível paralisação dos anestesiologistas que atual nos serviços públicos de saúde de Montes Claros.
A O NORTE, o médico e coordenador dos anestesiologistas do hospital Aroldo Tourinho Ronaldo Soares Júnior, logo após o término da audiência, disse que a categoria, de forma unânime, decidiu pela paralisação por tempo indeterminado diante das condições de trabalho e da má remuneração. Destaca a relevância da audiência pública realizada, entretanto, afirma que só serão realizadas cirurgias de emergência, que são aquelas onde se não houver intervenção ao paciente há riscos de morte ou sequelas, e as de urgências, situação em que se não houver intervenção pode o caso a se tornar de emergência.
Doutor Ronaldo frisa que cirurgias denominadas de eletivas como, por exemplo, ligadura de trompas ou pedra na vesícula, onde o paciente não tem febre, não serão realizadas, em virtude da greve dos anestesiologistas. O coordenador dos anestesiologistas do hospital Aroldo Tourinho afirma ainda que quanto à remuneração, em linhas gerais, todo o montante do mês se dividido pelo número de procedimentos, em termos financeiros o ganho de um anestesiologistas chega à R$ 50,00 por cirurgia, podendo de acordo com ele, a cirurgia durar uma ou duas horas, mas pode chegar também até 10 horas.
- A questão dos médicos anestesiologistas não é uma coisa nova nem pode ser levado como de cunho político. Já estamos em um movimento essencialmente grevista. O médico anestesiologista é o responsável pelo equilíbrio à vida do paciente no momento de uma cirurgia. Temos, portanto, o peso da responsabilidade de carregamos. Estamos exaustos sujeito a uma carga de trabalho incomum.
Doutor Ronaldo Soares Júnior revela que na cidade de Vitória/ES, há repasse do município para a remuneração dos anestesiologistas, isto por via judicial. Já o secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drumond afirma ser justa a manifestação da categoria, no entanto, afirma que o município de Montes Claros não dispõe de recursos para tal, uma vez que já aplicou os 18% na área da saúde.
Quanto à carga de trabalho, o anestesiologista do hospital São Lucas, Doutor Jacinto Athaide Rebelo, revela que este profissional chega a trabalhar 36 horas ininterruptas. Afirma que a paralisação pode ser considerada como algo antipático, entretanto, a categoria não tem outra alternativa.
Os proponentes da audiência pública, vereadores Valcir Soares e Doutor Silveira, e demais vereadores presentes afirmam que a câmara municipal está disposta a continuar discutindo o tema, e sugerem partir com uma caravana à Brasilia levar ao conhecimento dos representantes no senado, câmara federal e ao governo Lula a realidade vivenciada pela categoria.
O deputado Arlen Santiago (PTB), presente à audiência pública, afirma que por meio de requerimento envidado à mesa diretoria da assembleia legislativa do estado de Minas Gerais, deputado estadual Alberto Pinto Coelho, para que seja criada na ALMG a frente parlamentar por uma nova tabela do SUS. Afirma que esta tem por objetivo discutir de forma ampla os problemas vivenciados pela saúde com os vários setores da sociedade.
O deputado estadual do PTB justifica a criação da frente parlamentar uma vez que, para o cumprimento efetivo de sua função inclusiva e universal, o SUS, precisa remunerar com dignidade os profissionais e hospitais. Arlen Santiago salienta que há vários anos a tabela do SUS está defasada, gerando inúmeros e incontáveis prejuízos aos médicos e hospitais, sobretudo os filantrópicos.
- Há a necessidade de reajuste anual imediato da tabela do SUS, com percentual no mínimo equivalente à variação do índice nacional de preços ao consumidor dos 12 meses anteriores, conclui o parlamentar.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os médicos anestesistas que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde – SUS de Montes Claros deflagram hoje, dia 12 de novembro de 2009, paralisação por tempo indeterminado, somente atendendo nos casos de urgência e emergência, em função da reivindicação da categoria por melhoria na remuneração não ter tido resposta positiva por parte da Secretaria Municipal de Saúde, que não acolheu a reivindicação e nem mesmo ofereceu qualquer contraproposta, embora tenha reconhecido ser justa a reivindicação dos médicos.
Todos os 28 médicos e médicas anestesistas da cidade aderiram à paralisação. A principal alegação é a de que a tabela de procedimentos do SUS está com valores profundamente defasados, por exemplo, para uma curetagem uterina o SUS paga R$20, 12, para uma cesariana R$ 45,00, para uma cirurgia de garganta R$31,53, para uma fratura de braço R$28,80.
Assim, não pode continuar a dramática realidade experimentada quanto a esses aviltantes valores pagos a título de honorários profissionais aos anestesistas, causa de permanente insatisfação e demérito à classe, bem como motivo da incapacidade na atração e fixação de médicos no serviço público, havendo brutal defasagem em face dos índices oficiais de desvalorização da moeda, e ainda em relação às demais carreiras ligadas ao serviço público, potencializando a falta de motivação, a frustração, as desistências constantes, os pedidos de demissão e outras intermináveis mazelas disso decorrentes e que afligem sobremaneira e especialmente os médicos anestesistas que atuam na esfera do SUS.
Os anestesistas enfatizam que a categoria profissional construiu democraticamente a pauta de reivindicação tendo-se em vista que a questão de recursos humanos dignamente remunerados avulta como prioritária para a defesa e sobrevivência do sistema público de Saúde, fazendo-se necessário ter-se uma política séria e responsável de contrapartida remuneratória minimamente digna, sem perder de vista a preocupação da manutenção da normalidade e regularidade dos serviços de Saúde, importantíssima para todos os cidadãos.
Ressaltam, ainda, que a greve constitui direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho, e que não resta à categoria outra alternativa senão a paralisação, de modo a que as autoridades municipais, estaduais e federais sejam sensibilizadas e encontrem uma solução que atenda às partes. Os médicos esperam contar com a compreensão e o apoio fundamental de toda a população, e informam que o Conselho Regional de Medicina apóia o movimento.
Os representantes da categoria sabem das dificuldades financeiras que os municípios de modo geral estão atravessando, mas salientam que enquanto os recursos da União destinados à saúde em Montes Claros passaram de R$ 84.273.960,46 no ano de 2.004 para R$ 151.845.753,34 no ano passado, a tabela de procedimentos, cujos valores são apenas referências mínimas, não sofreu qualquer melhoria digna, e o Município de Montes Claros aumentou seus recursos próprios aplicados na saúde de R$ 14.742.355,67 para R$ 29.605.663,66 no mesmo período, mas que essa elevação não refletiu na remuneração dos médicos anestesistas do SUS.
Agora, com a chamada contratualização na saúde, envolvendo Estado, municípios e hospitais em nova relação contratual, e que devem se submeter a metas e quantitativos para fazerem jus ao recebimento de recursos extras, entendem os anestesistas que é possível chegar-se a um entendimento e com isso encerrar a paralisação nos procedimentos eletivos do SUS, que não afetará, repita-se, os atendimentos de urgência e emergência, que continuarão normalmente.