Samuel Nunes


Repórter

A audiência pública marcada para ontem, na câmara municipal, não aconteceu em virtude do não-comparecimento dos convidados. O objetivo era discutir o projeto de lei n° 103/ 2010, que dispõe sobre proibição de recebimento, transbordo, armazenamento e destinação final, no município, de lixo de qualquer natureza vindo de outros municípios.

O vereador Claudim da Prefeitura (PPS), que propôs a audiência, afirma que a discussão do projeto é ampla, pois trata de um tema recorrente e que tem afligido a população.

- O artigo 1º do projeto diz que fica proibido o recebimento, transbordo, armazenamento ou a destinação final, em aterros públicos ou particulares, bem como a incineração, no território do município de Montes Claros, de lixo de qualquer natureza, seja, domiciliar, industrial, hospitalar, agrícola, proveniente de outros municípios - diz.

Claudim da Prefeitura visitou o aterro sanitário


e se diz preocupado com a situação.

Entretanto, segundo o vereador, seria excluído da proibição o lixo proveniente de municípios integrantes da área abrangida pela associação mineira da Sudene.

- Abre-se exceção para municípios que fazem parte da Amams. Se o caráter do projeto é preservar o meio ambiente, por que abrir esta exceção? - questiona.  

Claudim cita ainda o artigo 4º que trata do lixo hospitalar, segundo o qual este tipo de lixo seria apresentado à coleta em local determinado ou em recipientes apropriados e padronizados, acondicionados e identificados conforme a classificação legal, observado o disposto em regulamento próprio. Pelo projeto, a coleta poderá ser feita diretamente pela administração municipal ou por empresas especializadas, legalmente contratadas, observadas as normas legais específicas.

- No meu entendimento, o recolhimento do lixo hospitalar é de responsabilidade dos gestores dos hospitais. Visitei o aterro sanitário do município e é preocupante a situação ali presente. Quanto à terceirização do aterro sanitário, é pertinente questionar qual a melhoria o município terá e quais seus impactos ambientais. Será que a terceirização proporcionará benefícios de ordem econômica em detrimento do coletivo? São assuntos que poderiam ser debatidos na audiência pública que infelizmente não aconteceu - conclui.