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Pelo menos 16 cidades do Norte de Minas podem sumir do mapa se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue pelo governo ao Senado na última terça-feira, for aprovada. O projeto prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes – com base no Censo 2020 – e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporadas por municípios vizinhos a partir de janeiro de 2025.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento Federal às cidades e estados. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. As prefeituras e os governos estaduais poderão contingenciar (bloquear) parte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Atualmente, Minas é o Estado brasileiro com maior número de municípios, e a proposta faria com que perdesse até 231 das 853 cidades, segundo o IBGE.
No Norte seriam impactadas as cidades de Berizal, Campo Azul, Catuti, Glaucilândia, Guaraciama, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Miravânia, Ponto Chique, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, São João da Lagoa, São João do Pacuí, Serranópo-lis de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo.
Em nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) se mostrou contrária à proposta e afirmou que vem fazendo uma análise criteriosa dos possíveis impactos.
O presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, explica que trata-se de uma proposta inviável. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vinda de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal”, disse.
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) marcou, para a próxima segunda-feira, às 15h, uma reunião com todos prefeitos dos municípios a serem afetados, incluindo de cidades conveniadas de outras regiões.
O que pensam os prefeitos
O NORTE conversou com gestores de cidades norte-mineiras afetadas pela proposta federal. Todos criticaram a PEC. Prefeito de Lagoa dos Patos, Raul Reis (PSD) disse que a proposta exclui de vez as cidades pequenas do desenvolvimento.
“A única coisa que faltava era essa medida. Tanto o governo do Estado quanto o federal não estão cumprindo com vários compromissos com relação aos repasses. Essa medida era a única que faltava para a gente baixar de vez as portas”, desabafa.
A prefeita de Santa Cruz de Salinas, Aline Teixeira (PPS), de apenas 23 anos, questionou a possibilidade. “Paras as cidades emancipadas há pouco mais de 20 anos, significa voltar a ser escravos de grandes centros. Foi uma luta muito grande, de muito desgaste”, ressalta.
Já o prefeito de Berizal, João Carlos (PTB), acredita que a medida seria um grande retrocesso.
“Todos os municípios que foram emancipados tiveram muitos avanços. Esse projeto é uma grande injustiça com o povo, ao voltar a ser um distrito”, disse João Carlos, lembrando que faltam 265 habitantes, segundo o IBGE, para que a cidade alcance a meta estabelecida pelo governo. Mesmo assim, o município ainda não arrecada 10% dos investimentos gastos.