O excesso de burocracia e de etapas a serem percorridas por empresários para conseguir o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais tem barrado a chegada de novos investimentos a Montes Claros. A avaliação é do vereador Wilton Dias (PHS), que convocou uma audiência pública para debater o tema e tentar chegar a uma solução na próxima quinta-feira.

O parlamentar ressalta que o êxodo comercial visto na cidade é preocupante e seria resultado da burocracia, deixando de gerar tributos essenciais para os cofres públicos.

“Qualquer cidadão, para se estabelecer, tem que requerer o alvará. Mas está muito complicado e, às vezes, as pessoas não conseguem lograr êxito. Além da lei de uso e ocupação do solo, há outras variantes que impedem o empreendedor de investir. Com isso, eles procuram municípios circunvizinhos”, afirma o vereador. “Queremos levantar este assunto para que a Câmara participe e proponha alternativas”, complementa Wilton.

No entanto, mais do que documentos, o processo exige muitos cuidados para garantir, por exemplo, a segurança dos estabelecimentos e dos frequentadores. Como no caso das vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, fundamental para a liberação do alvará. 

De acordo com o comandante Luiz Fernando Alves Marinho, da Cia. de Prevenção e Vistoria do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, a discussão é importante, pois os estabelecimentos apresentam suas particularidades. 

“Um comércio pequeno, inserido em uma avenida isolada de outras edifica-ções e sem contato com um comércio maior, é diferente, por exemplo, de uma loja em um shopping, que tem um público maior e entrada única. No caso de um problema, a distância que o usuário tem para percorrer é muito maior. Então, não podemos tratar todos os estabelecimentos da mesma forma”, destaca.

O comandante ressalta que há situações em que um determinado comércio tem o alvará dos Bombeiros, mas não tem licença ambiental ou de Vigilância Sanitária, que são emitidos pela prefeitura. “A audiência é válida, o assunto tem que ser discutido porque precisamos ‘amarrar’ todos os documentos e então emitir um alvará permanente para os estabelecimentos”, diz o comandante.

Aprovação é de 80%
Em 2018, o Corpo de Bombeiros realizou 828 vistorias de liberação e emissão de alvarás. O prazo para análise de projetos é de 30 dias corridos e mais dez dias úteis para realizar a vistoria.

“A taxa de aprovação das vistorias é de 80%. Ou seja, a cada dez estabelecimentos vistoriados para emissão do alvará, oito são liberados na primeira vistoria e dois são notificados a corrigir alguma pendência”, explica o comandante Luiz Fernando.

No início deste ano, o comerciante L.C. esbarrou na burocracia ao buscar a Prefeitura de Montes Claros para iniciar um negócio no ramo de gastronomia. Teve o alvará negado.
“Não explicaram o motivo. Sabemos que existem critérios de zoneamento, porém, acho que depende muito mais de quem vai abrir o negócio”, disse.
 
MUDANÇA
Com a aprovação da MP da Liberdade Econômica (MP 881), atividades consideradas de baixo risco não precisam de autorização prévia para funcionar. Dentre elas estão os pequenos restaurantes e esta é a aposta de L.C.

“Depois dessa aprovação, estou vendo que novos estabelecimentos já apareceram. Talvez agora eu consiga abrir o meu negócio, sem precisar buscar a prefeitura”, pontua.

O secretário de Finanças, Willian César Rocha, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

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