(CODEVASF/DIVULGAÇÃO)
O Projeto de Lei que garante o repasse de R$ 50 milhões para a retomada da obrada barragem de Jequitaí, considerada a redenção da região, foi aprovado no Congresso Nacional.
O recurso será liberado assim que o projeto de lei for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele tem prazo de 15 dias úteis, após a aprovação, para assinar a liberação do crédito. Concluída esta etapa, os valores são imediatamente encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Este dinheiro vai servir para dar continuidade às atividades, principalmente, com relação à aquisição do restante das terras que serão inundadas e terras para reassentamento da população atingida”, afirma o chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Valesdo São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Fernando Brito.
Além disso, a Codevasf vai aplicar parte desse recurso na manutenção da licença de instalação, ressalta Brito. “Isso vai envolver o desenvolvimento dos programas já em execução e outros que o órgão ambiental venha a solicitar para manutenção da licença. Estamos com esperança muito grande de mais recursos para 2020”.
O senador Rodrigo Pacheco, líder dos Democratas, vem trabalhando, desde que assumiu a cadeira no Senado, para efetivar a medida. A aprovação em plenário do PL foi comemorado pelo parlamentar.
“Já que política é a arte de escolher, eu escolhi como prioridade a barragem de Jequitaí, para que se torne uma realidade do Norte de Minas, onde assumi este compromisso. Efetivamente, foi aprovado e entrou no orçamento para 2020”, comemorou o senador.
Pacheco é autor e relator de uma emenda na Comissão de Infraestrutura para que sejam destinados outros R$ 50 milhões ao projeto, que considera como principal na pauta do Norte. Ele cita os benefícios imediatos da obra e revela que o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foram salutares na viabilização.
“É o que vai revolucionar o Norte de Minas com geração de empregos, irrigação de 35 mil hectares, produção de alimentos e, enfim, resolver o problema da água na região. Fico muito contente com a escolha que fizemos de investir nessa obra”, pontuou o senador.
“Desde o começo do ano, o senador tem levado ao conhecimento deste presidente a necessidade e a importância desta obra para o Estado de Minas Gerais. Teve, de pronto, o nosso apoio e, com certeza, do próprio governo federal. Ele solicitou R$ 100 milhões. Diante das dificuldades, a gente não pode contemplar os R$ 100 milhões, mas tenham certeza de que com a votação deste crédito de R$50 milhões essa obra se iniciará e teremos a dotação e a rubrica para colocar mais R$ 50 milhões”, declarou Alcolumbre.
ESCASSEZ
A expectativa da população é a de que, com a construção da barragem de Jequitaí, o problema seja sanado também em MontesClaros, que vive o momento mais grave da sua história com a crise hídrica e a retomada do rodízio pela Copasa.
A iniciativa prometida pela concessionária de retirar água do rio Pacuí para abastecer Montes Claros foi parcialmente abortada, após 14 meses, quando constatado que o rio passou a operar com apenas 12% da sua capacidade.