Em recesso parlamentar do 1º até o próximo dia 20 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Montes Claros apresentou o balanço das atividades do ano de 2019. 

Foram realizadas 85 sessões, sendo 55 reuniões ordinárias, uma extraordinária e 29 audiências públicas, estas para discussão de temas específicos que afetam o dia a dia da população. O prefeito Humberto Souto não compareceu a nenhuma das audiências. A presença do prefeito na Casa Legislativa ocorreu apenas em sessões festivas de homenagens.

Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Nem (PSD), foi um ano importante, com a votação de diversos projetos que podem gerar benefícios diretos à população.

“O envolvimento dos vereadores, tanto de situação como de oposição, foi importante para o bom andamento dos projetos desenvolvidos pelo município. É uma oposição que mostra o que precisa ser melhorado e sabemos que isso é importante até mesmo para que o prefeito possa analisar e corrigir aquilo que, muitas vezes, a administração não está percebendo”, disse o presidente.

Por outro lado, projetos importantes foram aprovados na Casa e vetados em seguida pelo prefeito Humberto Souto. Um deles, de autoria do vereador Fábio Neves (PSB), propôs transparência na fila de espera do SUS por consultas, exames e cirurgias. Utilizando apenas o número do cartão, sem a exposição do paciente, ele poderia acompanhar o andamento do processo. O vereador Aldair Fagundes, aliado do prefeito, chegou a pedir vistas do projeto, para adiar a votação. Quando voltou à pauta, o projeto foi aprovado, sendo, em seguida, rejeitado pelo Executivo. 

O vereador Fábio Neves externou a sua preocupação com a saúde da população: “O prefeito ignorou o interesse público e o clamor da população no enfrentamento à corrupção. Com esta decisão, a atual gestão ignora a bandeira da honestidade e transparência de fato e simplesmente usa o tema da forma que lhe convém”. 
 
MUDANÇAS
2019 foi um ano marcado por mudanças na composição do Legislativo. Uma delas foi a saída do vereador Oliveira Lêga (Cidadania), que deixou a Casa depois que a Mesa Diretora da Câmara assinou um documento que determinou a perda de mandato do vereador. A situação foi atribuída a uma suposta exigência da Justiça. O vereador recorreu da decisão e sua volta ao Legislativo foi pedida pela população, que fez vários manifestos públicos contrários à decisão de afastá-lo.

No mês de abril, o vereador Cláudio Prates (PTB), ex-presidente da Câmara, renunciou ao mandato e abriu vaga para a coligação. Inicialmente, tomou posse o médico João Paulo Bispo, suplente do PSB. Logo depois, a Justiça entendeu que a vaga seria do vereador Fábio Neves, também do PSB e primeiro suplente. Ao retornar à Câmara no seu segundo mandato, Fábio protagonizou, no fim de dezembro, ao lado dos vereadores Ildeu Maia (PP), Marlon Xavier (PTC) e Sérgio Pereira (DC), a maior polêmica do ano. Os parlamentares convocaram a imprensa para denunciar fraude ocorrida nas contas da Prefeitura de Montes Claros.

Segundo a denúncia, o prefeito deixou de cumprir o índice obrigatório de investimento em pastas como Saúde e Educação, revogou decretos, alterou dados contábeis, transferiu recursos de iluminação para pavimentação, além de outras irregularidades. 

O caso foi levado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Polícia Federal. A denúncia de “pedaladas fiscais” pode culminar no processo de impeachment do prefeito Humberto Souto. Os vereadores aguardam a volta do recesso para discutir o assunto no âmbito do Legislativo.