A secretaria municipal de Saúde de Montes Claros, através da divisão de Vigilância Sanitária está cumprindo, desde o último dia 15 de setembro, extensa agenda de reuniões com proprietários de empresas comerciais, sobretudo com aquelas que atuam nos ramos de alimentos, higiene pessoal, hortifrutigranjeiros, supermercados, restaurantes, salões e barbearias, academias, padarias, lanchonetes, mercearias, sacolões, escolas, creches e universidades, bares, comércio ambulante, dentre outros.

O objetivo principal dessas reuniões, de caráter pedagógico-preventivo, é o de oportunizar a todos que atuam em Moc, no comércio ou em práticas alimentares, desportivas e educacionais, o conhecimento da legislação pertinente ao setor de vigilância sanitária, notadamente a Lei nº: 13.317/99 – Código sanitário do estado de Minas Gerais, cuja inobservância dos artigos 85 (exigência de alvará sanitário) e 99 - penalidades por descumprimento - pode dificultar aos interessados a prática comercial nas modalidades mencionadas, todas elas, direta ou indiretamente, ligadas à saúde da população.

No último dia 15 de setembro, equipe da vigilância sanitária esteve reunida com comerciantes do ramo de supermercados, os quais foram informados da existência da legislação, mas, sobretudo, foram conscientizados da importância do respeito às normas sanitárias em vigor, visando à prevenção de doenças e de outros prejuízos à saúde pública.

No dia 22, foi a vez das academias de cultura física da cidade, quando noções de educação sanitária, aliadas a informações sobre o Código sanitário foram repassadas aos seus titulares, visando a uma prestação de serviços dentro dos parâmetros propugnados pela OMS - Organização mundial de saúde e do MS - Ministério da saúde.

No dia 06 de outubro estarão reunidos proprietários de padarias e depósitos de pães. No dia 13, sempre às 14 horas e na sala de reuniões da secretaria municipal de Saúde, participam pessoas que atuam no ramo de restaurantes.

O dia 20 de outubro foi reservado para proprietários de hotéis, motéis e pensões. Em 27 de outubro será a vez das lanchonetes.

REUNIÕES

As reuniões das equipes de vigilância sanitária continuam no mês de novembro. O dia 03 está reservado para as mercearias. Já no dia 10 estarão debatendo os temas propostos os proprietários de pizzarias e churrascarias. No dia 17 serão as escolas, creches e universidades. Em 24 do mesmo mês, as auto-escolas.

O mês de dezembro terá, também, vasta programação, sempre com o mesmo objetivo. No dia 01 de dezembro os técnicos se reúnem com proprietários de sacolões.

No dia 08, com as bombonieres e depósitos de doces. No dia 15, com os traillers que comerciam sanduíches. A última reunião, no dia 29 de dezembro será com os representantes de comércio ambulante da cidade. Já os bares terão programação a se confirmar no ano subseqüente.

As reuniões não terão caráter repressivo. Ao contrário, todos os temas buscarão uma conscientização coletiva da importância de se mudar, na cidade, práticas e hábitos alimentares, de higiene, educacionais e desportivos francamente prejudiciais à saúde dos usuários desses serviços.

TEMAS

Os temas higiene, conservação dos produtos em meios próprios e adequados e toda a observância das normas sanitárias de que trata o Código sanitário do estado de Minas Gerais serão recorrentes.

Com essas reuniões, conforme informações de Cardeque Soares, bioquímico e chefe da divisão de Vigilância Sanitária, o município pretende buscar a conscientização de todos os setores que atuam diretamente com a oferta de alimentos e atividades desportivas, de higiene pessoal, e educacionais.

Mais do que isso é buscada a parceria desses setores pelo respeito aos direitos do cidadão, no que concerne à higiene dos serviços e à prevenção de doenças.

- Outro fator importante resultante dessas reuniões é a busca pela qualidade dos serviços e alimentos ofertados à população, como prática preventiva. Nesse sentido é desejável e legal a obtenção do alvará sanitário, com significação concreta de que cada estabelecimento o possui, por obedecer às normas vigentes – diz João Batista Silvério, secretário de Saúde.

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