Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da ASPOMIL
Os usuários dos “fretados” vivem um drama, em São Paulo. Para eliminar os imensos congestionamentos, a Prefeitura criou a área de exclusão. Tais veículos, que atuam como alternativa ao transporte público inexistente ou incompetente, estão proibidos de circular em áreas definidas ou, se o fazem, não podem embarcar nem desembarcar passageiros fora do seu ponto final, que tem de ser dentro de uma garagem ou estacionamento. É uma restrição que pode atender a critérios técnicos, mas incomoda a muita gente acostumada ao sistema que sempre vigorou. Não podemos esquecer de que considerável parte dos usuários dos fretados é composta por aqueles que, devido ao rodízio e outros problemas, decidiram deixar o carro em casa. Caso sintam-se apertados, podem voltar ao transporte individual.
As relações entre motoristas e donos de veículos com o poder público carecem de uma ampla revisão em nosso país. A prática recente demonstrou que as estradas só podem ser boas se pedagiadas. Mas, mesmo cobrando pedágio, o governo nada faz para reduzir o IPVA, criado para sustentar, inclusive, as estradas. Isso é uma bitributação e ninguém se dispõe a resolver o problema a favor do povo. Pode até aparecer alguém disposto a reformar a lei para tornar a abusiva cobrança possivel e legalmente aceita.
Da mesma forma, toda vez que impõe restrição à circulação – seja por rodízio, zona de exclusão ou qualquer outro impedimento, o poder público está usurpando o direito do proprietário de veículo, que paga seu imposto anual para poder circular por todas as vias públicas do país (e até do exterior) mas não consegue fazê-lo porque as autoridades locais praticam outra regra do jogo.
É bem verdade que o número de veículos aumenta dia-após-dia e a disponibilidade de vias públicas não cresce no mesmo volume. Isso leva à formação de congestionamentos e outros gargalos que as autoridades locais têm a obrigação de resolver. A Prefeitura de São Paulo tem sido rigorosa com os outdoors (do programa Cidade Limpa) e com a restrição à circulação de veículos na zona central. Ela tem todo o direito de impor restrições e com isso melhorar a fluidez do trânsito, o visual urbano e o habitat do paulistano como um todo. Mas não pode atuar única e exclusivamente no viés do “proibir”. Tem de achar alternativas, oferecer opções plausíveis e, principalmente, quando impor restrição a direitos, abrir mão, renunciando a arrecadação relativa ao serviço restringido ou indisponível.
São Paulo (nem o Brasil) não pode parar. A comunidade espera que, ao impor restrições, o governo também ofereça alternativas. Se vai restringir ou retirar os “fretados”, coloque transporte público em seu lugar. Se vai impedir que o veículo circule plenamente, dê desconto no imposto pago anualmente. O governante tem direito a tomar todas as medidas que entenda necessárias. Mas não pode estelionatar o povo, continuando a arrecadar por serviços que deixa de prestar. Para resolver o grande nó do trânsito, os governos federal, estaduais e municipais deveriam investir alto em novas vias, pontes e viadutos e em ônibus, dando incentivo às transportadoras através da redução ou isenção de pedágio, de impostos sobre veículos e combustíveis para que isso pudesse refletir tanto na boa qualidade do transporte quanto num preço razoável das passagens. Essa simples política governamental seria suficiente para retirar grande número de automóveis e outros veículos particulares que hoje entopem as estradas e vias urbanas das grandes cidades. Ninguém se meteria nos grandes centros urbanos com o próprio carro se tivesse à disposição um serviço de ônibus, microônibus mais confortável, seguro e abrangente. É preciso pensar nisso antes de proibir...