Terceirizando a responsabilidade

Por Eduardo Costa

Jornal O Norte
Publicado em 20/05/2014 às 10:30.Atualizado em 15/11/2021 às 16:50.

*Eduardo Costa

A terceirização de serviços cresceu como nenhuma outra atividade na economia brasileira nas últimas décadas por dois motivos: no caso da iniciativa privada desburocratiza, simplifica e aumenta a produtividade – caso de uma montadora de veículos que, evidentemente, não precisa ser a fabricante de bancos, peças e acessórios; e, no serviço público, fruto da esperteza – algumas vezes safadeza – de administradores que, através dos contratos, podem trazer os amigos para perto de si ou aumentar de forma disfarçada o salário dos apadrinhados. Mas, a bem da verdade, ainda na máquina pública, é preciso reconhecer que, pelo mau uso da estabilidade, costuma sobrar ao gerente a contratação de terceiros para fazer o serviço dos efetivos. Em outras palavras, tem gente que não quer trabalhar.

Mas a razão desse texto é outra. Quero falar é da ação criminosa de “pseudo” empresários que armam arapucas travestidas de empresas, criam factoides e esperanças vãs em milhares de trabalhadores, abocanham os mais atraentes contratos e, ao primeiro obstáculo, simplesmente colocam uma faixa na porta dizendo que encerraram as atividades e seus antigos colaboradores devem agora procurar o sindicato. O caso mais recente é o da PH – iniciais de Paloma Maria de Oliveira Chagas Abreu Chaves e Hélio Chaves de Melo Júnior –, que, de repente, anunciou fim de operações e deixou uma grande apreensão para mais de 20 mil trabalhadores. Não dá para acusar a dupla de maldades, até porque só no Tribunal de Justiça de Minas Gerais a PH tem crédito superior a R$ 17 milhões. Mas como pode uma empresa que fatura R$ 100 milhões ser tão mal gerenciada a ponto de não dar conta de honrar os compromissos com a parte mais nobre, mais sensível, que são os colaboradores?

A verdade é que duas práticas perversas são repetidas diariamente na terceirização. A primeira delas diz respeito a essa praga brasileira de lei valer só para os cidadãos, na pessoa física, ou seja, se um síndico transfere o dinheiro do FGTS dos porteiros para a administradora e ela não recolhe, os condôminos pagam de novo, mas, no caso do poder público não há responsabilidade solidária. A outra aberração é representada por ditos empresários que montam uma empresa, quebram, montam outra, vão em frente... Mas, o que eu queria saber mesmo é se eles, na sua vida pessoal, na pessoa física, também ficaram quebrados. Tem um bacana aí em Contagem que passeia de veículos de luxo sem sofrer e quis até ser vice-prefeito da cidade, depois de uma falência “concreta”. Para diminuir as chances de pilantragem, deveríamos ter a regulamentação desse importante segmento da economia brasileira. Os principais opositores são juízes, promotores e procuradores do trabalho. Só que eles também contratam terceirizados e contribuem para a lambança. Mais uma coisa: com o recente reajuste, uma varredeira terceirizada da PBH passa a ganhar R$ 1.731,08... No mundo ideal, deveria trabalhar diretamente para a prefeitura e ganhar R$ 3 mil. Seria melhor para ela e diminuiria a nossa conta. Mas...

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