João Avelino Neto


Advogado Trabalhista

Tem se noticiado na cidade que a Prefeitura Municipal está terceirizando a merenda escolar. Se ocorrer, os prejuízos serão múltiplos para o erário, as crianças, os adolescentes e os agricultores familiares. Ao erário municipal, porque o empresário busca o lucro. Aos alunos, porque não terão uma merenda de qualidade e aos pequenos agricultores, porque perdem a venda dos seus produtos.

Na última Administração do atual Prefeito, houve problemas sérios no gerenciamento da merenda escolar, principalmente no quesito faturamento e qualidade. Não sabemos o que aconteceu com os envolvidos daquela época, que devem estar hoje na Administração. Como temos a memória curta, essas coisas vão ficando no esquecimento e os seus autores e atores reconstruindo as cenas com novos cenários e versões.

A Administração passada encontrou a merenda escolar em situação calamitosa. Todavia, enfrentou a questão de frente. Adotou as compras por pregão eletrônico. Criou cardápio especial, conforme as necessidades dos alunos, considerando os hábitos alimentares regionais. Incluiu na merenda feijão enriquecido para a redução dos casos de anemia. Investiu na capacitação continuada das cantineiras e contratou nutricionistas através de concurso público.

Com isso, a merenda escolar, para 65 escolas do Município com 36 mil alunos, chegou à excelência de qualidade e gestão. Não foram só os alunos das Escolas Municipais que se beneficiaram dos produtos da Agricultura Familiar. Em torno de 8 mil pessoas, de 34 entidades assistenciais, também foram contempladas com gêneros alimentícios adquiridos de quase uma centena de pequenos produtores rurais, através da CONAB, injetando na Agricultura Familiar mais de um milhão de reais.

Não se pode permitir silenciosamente a terceirização da merenda escolar. Quais os motivos justificadores deste ato lesivo se a Secretaria de Educação tem toda uma estrutura material e humana de produção e distribuição? Não tem justificativa plausível. A não ser uma daquelas inconfessáveis. Onde andam os Representantes do Povo no Legislativo, os Partidos Políticos, os Sindicatos e os Movimentos Sociais?