Wilson Silveira Lopes
Advogado e servidor público municipal
Por conveniência ou não, não se tem notícia até então na grande imprensa do evento político que está anunciado pelo governo e PT para ocorrer em Brasília-DF em 14 de dezembro do corrente ano.
Estamos tomando conhecimento através de artigo de autoria de Nivaldo Cordeiro, economista, mestre em administração de empresas, Diretor de Operações do Grupo Nobel de Livrarias e Colunista do MSM- Mídia Sem Máscara.
O Colunista nos dá notícia da CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicações com artigo de sua autoria intitulado “CONFECOM – A Sovietização do Brasil”, no qual analisa os objetivos desse grande evento do qual participarão pessoas do país inteiro por força de grande mobilização de Lula e do PT.
Segundo ele, o assunto para quem não esteja informado parece apenas uma mobilização para discutir questões ligadas ao setor de comunicações ou mesmo de preservar a liberdade de imprensa.
Mas afirma: “ O que está em jogo é um ensaio inovador de formulação de políticas públicas, a partir de um modelo basista – aos moldes dos sovietes leninistas – devidamente controlados por maioria do partido governante.
O que ganha o governo com isso? O que ganha o PT? Praticamente, se este ensaio der certo, ficará criada uma forma de decisão política paralela ao Congresso Nacional, cabendo a este apenas a figura homologatória de fazer a norma positiva. É uma ousadia sem precedentes do governo Lula, ensair essa sovietização do Brasil, passando por cima da Constituição e do Poder Legislativo. Mesmo que as tais recomendações do relatório final da CONFECOM sejam devidamente recusadas pelos legisladores, haverá a vitória política de Lula e do PT por ter levado a cabo a gigantesca mobilização, que está mexendo com gente de todos os recantos do Brasil. Um processo que certamente será repetido com outros temas no futuro. É uma tentativa de acabar com a democracia representativa como a conhecemos, mesmo sem alterações na Constituição.”
Isto sugere mais uma investida do governo e do PT no sentido de estrangular a democracia que ainda resta no país, estabelecendo um domínio absoluto da sociedade em todos os sentidos, inclusive controle centralizado por parte do governo em relação ao que escreve e fala a imprensa nacional.
Ficamos a imaginar que exsurgirá dessa movimentação do governo e do PT, uma nova e perigosa relação com a população brasileira. Será que seremos devassados em nossa vida privada, ou será que de fato será criada uma central de “censura prévia” eliminando de vez a democracia, investindo desse modo contra as liberdades individuais no contexto da sociedade?
O autor escreveu o artigo a que fazemos referência anteontem, dia 17 de novembro, momento em que ele assinala que a grande imprensa embora o assunto tenha relação também com ela, não fêz qualquer comentário à respeito, assim como o Congresso Nacional também não proferiu um único discurso para contraditar o que chama de “usurpação do seu poder”.
Nas suas palavras: “Os representantes eleitos são coniventes. Certamente que essa omissão custará caro aos brasileiros”, afirma.
De fato, o assunto é mobilizado por quem tem todo o poder, e sabe-se de todo o modo que a investida atual contra a democracia no país não é a primeira, antes outras tentativas foram realizadas e fracassaram. A Confecom é apenas mais uma. Ao que parece o governo e o PT pretendem criar órgãos como este como forma de pressão. Aliás, esta mobilização é sentida como altamente importante haja vista que a Executiva do PT baixou uma Resolução específica para o evento, em que o autor cita o preâmbulo do documento, pedindo aos leitores atenção para o mesmo, que segundo ele, alí está retratada a má intenção do PT:
“A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008. Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações - sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais. A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico - que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo”.
Se as pressões são muitas, há um fracassar por lutar contra isto, mas as pessoas sérias, responsáveis e que pensam no país e em seus filhos, devem fazer alguma coisa para que essas maquinações que são articuladas nos porões de uma falsa democracia não prosperem.
É de se temer, quando palavras conhecidas por “democrático”, “social”, “pluralidade” e “controle público”, são empregadas com objetivos escusos e de forma inversa.
Deve-se levar em conta também, como diz o autor, que “O episódio do “Mensalão” revelou o grau de corrupção de que o sistema é capaz”.
Rezemos a Deus para que preserve as liberdades e a democracia deste país amado.