Haroldo Tourinho Filho
Colaboração para O NORTE
hatour@bol.com.br
O SUS é um sistema de saúde formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios) e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. Assim, um serviço privado (um hospital, por exemplo), quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. Está enganado quem pensa que o SUS se resume a consultas, exames e internações. O sistema se especializou em apresentar soluções para casos difíceis, como o atendimento aos doentes de Aids e os transplantes.
Saiba mais sobre o SUS:
- Todos têm direito desde o nascimento;
- os serviços são gratuitos e integrais (ambulatoriais, hospitalares etc.);
- a finalidade é a promoção e a recuperação da saúde;
- não há carências ou restrições à idade, internações ou partos, doenças profissionais e acidentes de trabalho, dentre outras.
Nota: Em caso de risco de vida ou lesão grave, você tem direito a transporte e atendimento adequado em QUALQUER estabelecimento de saúde capaz de receber o caso, independentemente de seus recursos financeiros.
Você ainda tem direito a:
- Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento;
- ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso;
- ser acompanhado por pessoa indicada por você, se assim desejar, nas consultas, internações, exames pré-natais, durante trabalho de parto e no parto;
- ser autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde e à sua vida;
- participar das reuniões dos conselhos de saúde; das plenárias das conferências de saúde; dos conselhos gestores das unidades e serviços de saúde;
- ter acesso à informações claras e completas sobre os serviços de saúde no seu município;
- ter garantida a proteção de sua vida privada, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações sobre o seu estado de saúde.
INFORMAÇÕES SOBRE O SUS:
Ministério da Saúde - Site: www.saude.gov.br
Secretaria Executiva:
Departamento de Apoio à Descentralização (DAD)
Site: www.saude.gov.br/dad
DISQUE SAÚDE 24hs: Atendimento em Brasília, DF.
0800 61 1997 - Chamada gratuita.
OUVIDORIA GERAL DO SUS:
SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar IV - 1º subsolo
Brasília (DF) - CEP: 70750-543
Tels.: (61) 3448.8900 e 3448.8926
Chamada tarifada. Ou: 0800 611 997 - Chamada gratuita.
QUEIXAS
Para denunciar problemas nas ações e serviços de saúde, privados ou públicos, faça, por escrito, sua reclamação à diretoria da unidade (hospital, clínica, laboratório etc.) e guarde o comprovante de recebimento da queixa. Caso o problema não seja resolvido, procure o Conselho Municipal de Saúde, se houver, ou a secretaria de Saúde do município ou do estado. Use todas as formas de registro de reclamação, incluindo apelo ao responsável pela reclamação e registro na ouvidoria da instituição.
Se o problema persistir, dirija-se à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Lembre-se de ter em mãos os nomes das pessoas com quem falou e em que datas, e guarde todos os papéis e cartas relacionadas ao caso.