Petrônio Braz

Quando algumas vozes já se levantam, neste país, pondo em dúvida ser a República a melhor forma de governo, é bom ser lembrado que o Liberalismo, difundido pelas idéias de John Locke, um dos predecessores do Iluminismo, pugnou pelo estabelecimento de governos fundamentados no respeito ao direito natural do ser humano à vida, à liberdade e à propriedade, não se estabelecendo, daí, a imperiosa necessidade da escolha dos governantes pela via eletiva.

Verdade, que não pode ser esquecida, é que a sociedade humana não se mantém equilibrada sem um governo forte. Fôssemos idênticos às formigas ou às abelhas, cada um cumpriria a sua tarefa comunitária dentro de parâmetros unitários, sem abusos, sem corrupção. Mas não somos. E, porque não somos, necessitamos da presença de um governo que garanta o exercício dos princípios fundamentais à vida, à liberdade controlada e à propriedade. Digo liberdade controlada porque não se pode viver em sociedade, sem que haja um controle superior da própria liberdade.

Os conflitos sociais existentes no mundo moderno são tidos como originários das lutas de classes apregoadas por Marx, todavia, tais conflitos não se estabelecem senão pelas diferenças existentes entre governantes e governados.

Os governos republicanos eleitos, muitas vezes são levados a desprezar o direito das minorias, desrespeitando os fundamentos maiores do próprio sistema que os elegeu. Se o ser humano precisa de um governo, o governo precisa ter meios de controle de seus possíveis abusos.

Thomas Hobbes, em seu “Leviatã”, analisou com objetividade as relações entre governo e sociedade esclarecendo que o homem vive em uma constante guerra de todos contra todos, mas todos desejam acabar com esse estado beligerante, instituindo controles pela via do governo ou de um contrato social, mas esse governo deve ser estável e assegurar a paz e a defesa comum. Esse governo deve ser uma autoridade inquestionável e justa.

Observa João Luiz Mauad que “numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% decidam escravizar os 49% restantes. Se à maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas, se isto que os liberais chamam de direitos naturais não foram mantidos acima de qualquer outra lei objetiva, tudo é possível, e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania”. Isto só se torna possível de acontecer pela carência de um poder superior, dotado de capacidade controladora.

Existem direitos naturais que antecedem à própria ordem estabelecida em uma sociedade organizada, e esses direitos não podem ser maculados, daí se questionar se a República é a  melhor forma de governo. Em pouco mais de cem anos de República, no Brasil, tivemos trinta e cinco anos de ditadura, sem contarmos os anos quarenta anos irregulares, que antecederam a Revolução de 1930.

O único regime republicano estável, do Mundo moderno, ainda é o da América do Norte, e não pode servir de exemplo a nenhum outro. Países como o Japão, a Inglaterra, a Holanda, a Dinamarca, a Bélgica, a Espanha e a Noruega, entre inúmeros outros, são estáveis em sua estrutura governamental e se desenvolvem dentro dos conceitos maiores de respeito aos direitos naturais de cada cidadão que nele habita, sem adotarem o regime republicano de governo.