Eloy Oliveira


Advogado


eloyresponde@gmail.com – (38) 9109-8768)

O Direito é inevitável. Desde que o homem iniciou sua vivência em comunidade, fez-se necessário estabelecer um conjunto de regras para coordenar suas ações. Assim surgiu o Direito: regras que determinam nossa conduta em sociedade. E o objetivo desta coluna é fazer com que você conheça seus direitos para exercer uma cidadania plena. Aqui é o espaço para esclarecer suas dúvidas e ter respostas às suas perguntas sobre os mais variados temas jurídicos, tais como direito do consumidor, de família, trabalhista e sucessões.

NOVA REGRA DO DIVÓRCIO

Somente quem acompanha um processo de separação e divórcio sabe o quanto é desgastante para o casal e seus familiares a longa espera pelo fim dos trâmites legais. Porém, desde o dia 14 de julho deste ano, uma Emenda Constitucional acabou com o longo processo de “separação”, diminuindo o sofrimento daqueles que pretendem se divorciar.

Agora, o divórcio é imediato. Um alívio para mais de 150 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, e que esperavam pelo menos um ano de separação formal (registrada em cartório) ou dois anos de separação de fato (vivência em residências diferentes) para consolidar o processo.

E, além de dar cabo ao sofrimento dessas pessoas, a modificação evita o acontecimento de fraudes recorrentes, tais como o falso testemunho de pessoas que alegavam que o casal estaria separado há mais de dois anos, para diminuir o prazo de pedido de divórcio.

Os custos também diminuíram, o casal passa a gastar com advogados uma só vez. Além disso, o Judiciário também ganha com a diminuição do número de processos de separação e de divórcio, o que acelera as decisões.

E atenção, a nova regra ainda beneficia aqueles que se separaram anteriormente à publicação da Emenda, mas que ainda aguardavam o prazo para divórcio.