O poder público contra os preceitos da lei e da moral administrativa e legislativa

Jornal O Norte
Publicado em 10/12/2007 às 09:46.Atualizado em 15/11/2021 às 08:25.

Wilson Silveira Lopes *



As normas que conduzem a uma conduta moral e ética devem ser pautadas pela decência e pela coesão e lucidez em suas decisões.



Nunca antes neste país  pudemos ver uma administração pública  tão divorciada dos preceitos da lei e da moral administrativa .



Maquiavel, em sua obra O príncipe, já recomendava que a administração pública tem que se ater ao povo: Deve, pois, alguém que se torne principe mediante o favor do povo, conservá-lo amigo, o que se lhe torna  fácil, uma vez que não pode ele senão não ser oprimido.



O cardeal Duque de Richelieu assinalava em seu incomparável Testamento político:



Os homens, em geral, mudando de condição mudam de humor ou, por assim dizer, descobrem aquilo que durante muito tempo tinham dissimulado a fim de obterem o que tinham em mente.



Em Montes Claros, a administração perfunctória do atual administrador professa essa ultima tese com arroubos de poder e incompetência, faz do nepotismo coisa natural, e subterfugias  ações já suscitadas na mídia levam a crer no crime contra os cofres públicos, pois de lá exala o cheiro nauseabundo de medidas mal planejadas, com resultados duvidosos e que indicam algum tipo de malversação dos dinheiros públicos.



Neste período de chumbo administrativo, o senhor administrador corre como corre  a gazela campestre nas  nuances da velada corrupção administrativa, do desrespeito ao seu eleitor; das malévolas  estruturas que prejudicam servidores em caminhos danosos e inconseqüentes  de perseguições gratuitas, sublevadas apenas no fato das políticas partidárias que continuam sendo usadas como no passado, como forma de restringir, magoar e estabelecer critérios que determinam quem está com o rei ou contra o rei.



Na esteira desse comportamento discriminatório não escapa nem mesmo o legislativo municipal, que na tripartite separação dos poderes, os seus pares não poderiam jamais submeter-se covardemente, omissa e dependente das ações do Executivo, porque a sua missão primeira é  e seria  representar  o Povo, escada através da qual foi içado ao Poder.



Mas não é assim que acontece.



O seu compromisso não é com o Povo, o seu compromisso é com a submissão, com o apoio direto aos desmandos que se desvelam nos projetos encaminhados pelo executivo, mesmo que isso possa revelar a atitude arbitrária, a contrário senso daquilo que espera o súdito: obras, serviços, melhora educacional e evolução na assistência  pública à  saúde, hoje sucateados  os  seus diversos postos , sem médicos e sem remédios que possam atender ao anseio desse mesmo povo.



Estamos a pouco mais de um ano do término dessa fugaz administração, assistindo a todo momento a publicidade lamurienta e solta que faz destacar a noticia de “ Uma nova Historia que  já começou”, na qual os rios de  dinheiros públicos correm pelos ralos dos sorrateiros esgotos da administração, sem resultados práticos e alentadores, contentando-se os inocentes do nosso Povo com as migalhas do asfalto, do poste de luz na rua, da pequena rede de água e esgoto, enquanto as necessidades maiores de responsabilidade do Executivo  são esquecidas, desde o tempo anterior em que foram prometidas nos palanques, como verdades cristalinizadas nas realizações futuras que esse mesmo Povo esperou até agora e não as viu cumpridas.



Resultado disso: não há segurança para a população, os números estão aí e não nos deixam mentir; não há  investimentos maiores na educação, até mesmo o orçamento recém-aprovado não desmente essa realidade canhestra, com menos de 25% de recursos que   ali, queira Deus, sejam  aplicados.



É preciso dizer que a saúde aqui também capenga, como capenga toda ela no país, visto que aquilo que interessa e dói na vida de cada cidadão montesclarense pobre, não dói na carne do governante, que certamente acha que estando mal a saúde como um todo no País, não é necessário ingentes esforços para melhorá-la por aqui.



Enquanto isso, na nossa dileta câmara municipal, os sequazes seguidores do Executivo continuam a não ver o povo; continuam a trabalhar apenas no atendimento dos seus próprios interesses eleitoreiros, sendo que, devem imaginar em boa ressalva, que por enquanto não é preciso ainda prestar atenção no  Zé Povo, pois ele pode ficar para um pouco mais a frente quando, certamente, correrão de canto a canto, cantando os votos necessários a novamente abrigá-los no poder legislativo.



No momento oportuno, volvidos os olhos para o  Zé Povo, até o Zé Povinho da zona rural, hoje esquecida, - será lembrado como gente humilde e trabalhadora, que produz e que naturalmente embora tenha nesses três anos administrativos recebido  apenas pequenas migalhas,  deve nessa hora precisa também receber abraços, louvores e o inefável tapinha nas costas, como sinal do grande apreço e carinho que lhe devota o político dos instantes vitais da conquista do voto, sempre apostando neste eleitor que esqueceu antigas promessas, agora renovadas com a convicção plena  desse mesmo esquecimento, pois algumas migalhas ainda serão dadas a satisfazer a um Povo que se contenta no sofrimento de anos e anos a  esperar obras,  serviços e benefícios médicos, educacionais e até aumento de salários em percentuais melhores como esperam os servidores municipais, como se isso ofertado de última hora, pudesse fazer esquecer agruras e sofrimentos, perseguições, distanciamentos e outras práticas  nefandas levadas à baila durante quase todo o tempo administrativo.



Isto tudo para fazer crer, como se faz com as criançinhas, que uma balinha ou um presentinho de fim de ano, por ocasião do Natal é a prova cabal da unidade, do amor que se tem pelo sempre inocente e bondoso  Povo; da religiosidade carismática que permite pedir votos, numa cara de pau sentimental e lacrimosa  a demonstrar uma moralidade e uma responsabilidade antes inexistente diante dos interesses maiores da população.



Ora pois, pretendem ser verdugos novamente, mas de agora mesmo para frente não é possível continuar agindo e exibindo essa mesma cara vetusta.



É preciso se afastar do autoritarismo  e o despotismo com que se governa, para mais uma vez se postar de modo cristão, numa genuflexão comovente perante  o Zé Povo e Zé Povinho, para tão-somente depois, mais tarde, eleitos, voltarem a ser os mesmos dantes, autoritários, mafiosos, coronéis e déspotas encarnados de um ideário de poder absoluto, inconteste, para novamente dar o castigo necessário a todos aqueles que imaginam eles que merecem.



Eles esperam isso, mas Montes Claros espera redenção, o seu Povo espera atitudes e atos renovados, espera uma história de voz corajosa e intrépida para corrigir os erros presentes, estabelecendo um novo tempo, que certamente e diferentemente do que pensam eles, será de mudanças reais, pois todos queremos dinamismo, honradez  e progresso administrativo para todos os cantões da nossa bela e querida Montes Claros.



* Advogado e servidor público municipal perseguido

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