As instituições de ensino superior diretamente vinculadas ao Governo do Estado de Minas Gerais (IESDV-MG), idealizadas por educadores como o Professor Aluísio Pimenta, estão prontas para um salto de qualidade no período 2011/2014. A base é sólida e o Governador Antônio Augusto Anastasia assumiu esse compromisso na campanha. O diagnóstico e as sugestões de políticas públicas que apresento a seguir baseiam-se no conhecimento adquirido no período de 2009/2010, na convivência diária com o setor de Ensino Superior de Minas Gerais.
Para facilitar a compreensão dos conceitos aqui emitidos, esclareço que o conjunto das Instituições de Ensino Superior (IES) em território mineiro é constituído, na sua quase totalidade, pelos três estamentos expostos a seguir:
1º) O clássico conjunto de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com suas 12 Universidades, e que teve grande expansão nos últimos anos. Para a formação de tecnólogos houve a implantação dos “Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,” (IFETs), com sólida presença em Minas, e que integram a “Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”. Essas instituições são mantidas pelo Governo central.
2º) O vigoroso e dinâmico conjunto de Instituições de ensino superior privadas (IESP) e/ou confessionais, que historicamente agrega decisiva contribuição para a formação superior técnica operacional, graduação e pós-graduação no Estado.
3º) O conjunto em evolução das jovens IESDV-MG, constituído basicamente pela Universidade do Estado de Minas Gerais(UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros(UNIMONTES), Fundação Helena Antipoff (FHA) e Fundação João Pinheiro(FJP).
Também têm interação com o Estado seis fundações ligadas à UEMG, associadas para “o estabelecimento de cooperação mútua” definidas nos artigos 82 e 129 das Disposições Transitórias da Constituição Mineira e na Lei Estadual 18.384/2009. Trata-se de instituições de direito privado inteiramente autônomas. São elas: Fundação Cultural Campanha da Princesa (Campanha); Fundação de Ensino Superior de Passos; Fundação Educacional de Divinópolis; Fundação Educacional de Ituiutaba; Fundação Educacional Vale do Jequitinhonha (Diamantina), e Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.
A UNIMONTES tem campus em Montes Claros, Almenara, Bocaiúva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Joaíma, Paracutu, Pirapora, Salinas, São Francisco e Unaí. A UEMG em Belo Horizonte, João Monlevade, Barbacena, Ubá, Poços de Caldas e Frutal. A FHA em Ibirité e a FJP em Belo Horizonte.
UNIMONTES, UEMG, FHA, FJP e as fundações associadas servem diretamente a 26 municípios estratégicos. Têm em torno de 28.000 alunos, 3.700 docentes, 2.500 técnicos administrativos, e oferecem dezenas de cursos de tecnólogos, de graduação e pós-graduação.
O planejamento estratégico das IESDV-MG existe isoladamente, mas para o salto de qualidade pretendido é preciso planejamento integrado, com definição dos objetivos que a sociedade mineira e o Governo do Estado delas esperam. Em síntese: integração, visão de futuro e definição da missão serão essenciais para orientar a “Rede de Ensino Superior do Governo de Minas Gerais”, a ser consolidada e expandida.
Este estudo sintético ? de minha exclusiva autoria e responsabilidade – pretende oferecer sugestões para que o Governo de Minas analise e busque estabelecer critérios e metas para suas IESDV-MG, visando clarear vocações, destinar recursos e cobrar os resultados compromissados.
Para alcançar tais objetivos é fundamental que as lideranças acadêmicas assumam postura ousada, para firmar as instituições que dirigem como instrumentos relevantes de combate às desigualdades regionais, e formadoras de capacidades adequadas ao espaço onde estão inseridas.
Acredito que as IESDV-MG deveriam focar seus cursos em áreas nas quais possam ter excelência, evitando superposição e competição predatória com cursos de instituições federais ou privado/confessionais existentes em suas localidades. Oferecer cursos adequados às realidades regionais deverá constituir a base para a perenização destas instituições.
Considerando o evolutivo modelo de administração estadual, seria oportuno que as IESDV-MG fossem contempladas, no “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado” (PMDI-MG) e no “Plano Plurianual de Ações Governamentais” (PPAG), com um “Programa Estruturador” para os próximos quatro anos, que poderia ser balizado, entre outros, por alguns dos itens a seguir sugeridos:
1º) Em relação à UEMG e UNIMONTES:
a) Fazer planejamento estratégico integrado, com consultoria qualificada, para definir e dar consistência à visão de futuro, consolidando e ampliando os nichos de excelência acadêmica que as duas universidades estaduais já possuem. Com isso, estudar a criação da “Superuniversidade do Estado de Minas Gerais”, ou seja, do “Consórcio das Universidades Estaduais Mineiras”, entre UEMG e UNIMONTES, para aglutinar o potencial acadêmico existente, com garantia das respectivas autonomias.
b) Criar prioritariamente por lei o “Plano de Cargos, Salários e Carreiras” especifico para as universidades do Estado, desvinculado do quadro único do funcionalismo.
c) Garantir que a substituição de docentes e técnicos administrativos de seus quadros ocorra por concurso decidido pela instituição, sem necessidade de audiência prévia à SEPLAG-MG. (sugere-se como modelo os Decretos Federais 7.232; 7.233; 7.234 de 19/07/2010).
d) Estabelecer por decreto que os parâmetros didático-pedagógicos aplicados às IESDV-MG sejam os mesmos das Universidades Federais e do Ministério da Educação, sendo avaliados e validados pelo Conselho Estadual de Educação.
e) Criar o “Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior Mineiro”, para financiar as atividades de supervisão e expansão das IESDV-MG.
f) Para concretizar esses objetivos é necessário aumentar os recursos do orçamento estadual destinados às IESDV-MG permitindo mais concursos para professores, mestres, doutores e técnicos administrativos, essenciais para a existência de universidades sólidas. O aumento de recursos é fundamental para a melhoria da estrutura física, permitindo a construção de salas de aula e laboratórios, a compra de equipamentos para apoio estudantil, a construção de alojamentos e restaurantes, e a aquisição de meios de transporte, etc.
g) Sugere-se ainda que a UEMG e a UNIMONTES instituam um grupo de estudos para proceder à análise estatística e sistêmica da evasão de seus alunos. Os números inconsistentes de que tomamos conhecimento por relatórios das universidades são preocupantes. Compete às instituições a análise dos indicadores entre o número de alunos matriculados e o de alunos efetivamente formados, com diplomas registrados no MEC. Identificadas as causas da evasão, seria oportuno que a UEMG e a UNIMONTES adotem ações destinadas a combatê-la, como forma de valorizar os investimentos da sociedade mineira, o que inclui a oferta das vagas ociosas para seleção e transferência de alunos. É estranho que índices de evasão altíssimos sejam tratados como fatos corriqueiros, ou pior, que sejam ignorados.
2º) Em relação à FAPEMIG:
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) é administrada por personalidades das Universidades Federais. As IESF por competência acadêmica recebem a quase totalidade do valor constitucional de financiamento estadual, para projetos dos seus pesquisadores. A FAPEMIG é reconhecida nacionalmente, e ampliou seus horizontes em nível internacional. Trata-se de instituição mineira de referência no campo do amparo à pesquisa e inovação, mas pode e deve ? sem nenhum favor ? fazer mais pelas instituições estaduais mineiras de ensino superior.
Talvez fosse interessante uma espécie de semirreestadualização do destino de pequena parcela dos recursos que a FAPEMIG recebe do Estado, direcionando-os para as IESDV-MG, com as seguintes sugestões para ação governamental:
a) Nomear os reitores eleitos da UEMG e da UNIMONTES membros natos do Conselho Curador da FAPEMIG, a fim de facilitar a integração de objetivos com as diretrizes para o setor estadual (os vice-reitores seriam suplentes natos).
b) Garantir que as fundamentais “Câmaras de Assessoramento” da FAPEMIG recebam mais quadros academicamente qualificados de pesquisadores dos órgãos diretamente vinculados ao Governo estadual.
c) Normatizar para que a FAPEMIG, com base nos PMDI, PPAG e no seu estatuto, defina cotas anuais impositivas de financiamento, com vistas à formação de mestres e doutores para as IESDV-MG. Normatizar para que a UEMG, UNIMONTES, FHA e FJP criem incentivos para que seus pesquisadores, docentes e graduandos busquem enquadrar-se nas disponibilidades e projetos bancados pela FAPEMIG.
3º) Em relação ao excelente Programa de Bolsas de Estudo para nível superior do Estado, Pró-UEMG, sugerimos:
a) Aumentar o valor-teto da bolsa, pois as mensalidades nas fundações associadas são bem maiores do que o valor do benefício. Com essa decisão o aluno carente terá melhor condição de permanência no curso.
b) Elevar o valor da renda familiar para ser bolsista, de 1,5 para 2 salários mínimos, pois o valor atual elimina centenas de alunos carentes.
c) Garantir a bolsa até o final do curso, exigindo-se aproveitamento e frequência, para evitar a eventual exclusão de bolsista com o surgimento de algum aluno “mais carente”.
d) Realizar seleções semestrais para escolha de bolsistas, após os vestibulares, pois atualmente só há uma seleção anual com edital em novembro, o que elimina do beneficio alunos de primeiro e segundo períodos.
e) Reforçar o orçamento do Pró-UEMG, pois a bolsa de estudos é criteriosa quanto à transferência de renda para alunos de nível superior.
4º) Em relação às Fundações Associadas à UEMG sugerimos:
a) Elaborar um “raio-x” das dívidas, do quadro de docentes e técnicos administrativos, do número de alunos, dos cursos em andamento, concorrência, ativos e passivos, para planejamento e posterior decisão relativa à eventual estadualização.
b) Para a estadualização, considerar a oferta de cursos das IES federais, privadas e confessionais na localidade de cada Associada, evitando a superposição de cursos que possam inviabilizar as instituições.
c) A estadualização de Associadas à UEMG só ocorrerá “caso haja manifesto interesse do Estado e da Fundação”, atendidos os requisitos previstos em lei. A estadualização seria iniciada pelas cidades onde a Associada seja a única IES existente, ou com maior número de alunos, ou com cursos de referência.
d) Considerando-se as informações disponíveis, talvez a estadualização pudesse ser iniciada na seguinte ordem de prioridade: I) Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola; II) Fundação Cultural Campanha da Princesa; III) Fundação Educacional Vale do Jequitinhonha (Diamantina); IV) Fundação de Ensino Superior de Passos.
Finalmente, pela alta qualidade dos seus quadros de docentes e de técnicos administrativos, é enorme o potencial de realizações das IESDV-MG, que, com planejamento e aumento de recursos, poderão gerar ganhos superiores para a sociedade mineira. Essa ação também poderá possibilitar a concretização de Universidades Estaduais Multicampi, alavancas para a redução das desigualdades, e pólos para a “Integração das Redes Regionais”, propostas no Programa de Governo consagradoramente aprovado pelo povo mineiro nas eleições de 2010.
Realizar tal tarefa poderá constituir um marco histórico a iluminar o sucesso da administração Anastasia, com a consolidação das Instituições de Ensino Superior diretamente vinculadas ao Governo do Estado de Minas Gerais, a partir do promissor modelo de “Gestão para Cidadania” a vigorar até 2014.
Luiz Alberto Rodrigues
Ex-deputado Federal Constituinte
E-mail:larode50@hotmail.com