Avay Miranda *
Tenho escrito sobre a deficiência do sistema educacional no Brasil e, por várias vezes, abordei este assunto em meus artigos, mas, ele não se esgota, pois, enquanto não houver uma mudança radical no método de ensino no país, não haverá desenvolvimento econômico.
A questão primordial é que a educação é deficiente, mas, o mercado a cada dia exige mais. Antigamente, o sonho das famílias era ter um filho com um curso superior e hoje só isto não basta, visto que não se pode contentar apenas com uma graduação. O mercado exige além do curso superior, a pós graduação, como mestrado, o doutorado e pós doutorado.
Todos nós sabemos que o ensino na sua base fundamental e média está muito ruim. Isto já foi detectado até mesmo pela ONU que constatou que o ensino no Brasil é o pior da América Latina. Até agora o governo, nos seus três degraus, Municipal, Estadual e Federal, não se importou muito com a aplicação de recursos na melhoria física das escolas e na formação, reciclagem aprimoramento e remuneração dos professores do ensino fundamental e médio. O Governo tem de olhar mais para a profissionalização do Magistério, tem que melhorar a formação, remuneração dos professores, valorizando esta profissão e equipando as escolas adequadamente.
Por esta razão que o ensino no Brasil é fraco e o aluno não sai com a formação necessária para enfrentar uma faculdade. Daí a proliferação dos conhecidos “cursinhos” para tudo, como preparação para o vestibular e para os diversos concursos. Se houvesse um ensino fundamental e médio a altura das exigências do mercado, não haveria necessidade desses “cursinhos”.
Por outro lado, o governo e a iniciativa privada estão investindo muito no ensino superior, com a criação de novas Faculdades e Universidades e se esquecendo da base fundamental do ensino, que é onde o aluno deve ser preparado. O governo tem um financiamento pela CEF e criou o PROUNI, ambos de apoio ao estudo universitário. E o ensino médio, como fica?
É nos primeiros anos da vida que se forma o cidadão. É no aprimoramento do ensino, na difusão da cultura que poderemos criar novos padrões culturais, éticos e morais no país. É certo que a cultura do povo brasileiro é muito baixa, como se pode observar no trato com as pessoas e no cuidado com o meio ambiente, que é constantemente agredido pela falta de cultura do povo.
Como se vê, o ensino técnico é esquecido e não é valorizado no país, como ele merece. Não há incentivo para a criação de escolas do ensino técnico no Brasil. Pelo contrário, o governo até desestimula, tanto que este ensino se equiparava ao antigo científico, dando condições para o aluno terminá-lo e tentar um vestibular, mas, o governo tirou esta condição. A formação profissional do jovem é uma necessidade e ela se dá pelo ensino especializado. O Brasil precisa de doutores, porém, necessita do corpo técnico para o bom funcionamento das empresas e repartições.
A deficiência do curso médio é tão notória, que o mercado encontrou uma maneira de aproveitar as pessoas com curso superior, para ocupar as vagas destinadas ao curso médio. Vê-se que em diversos concursos que exigem conhecimentos do ensino médio, entretanto, os examinadores colocam questões que somente aqueles que freqüentaram cursos superiores têm condições de responder, como é o caso de se colocar questões de direito, de economia e de administração, somente ministrados no ensino superior, nos concursos, porque as repartições e as empresas terão em seus quadros, funcionários de nível superior, ocupando um cargo de nível médio.
Em boa hora, por iniciativa do atual governo federal, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional que criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que substituiu o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Este fundo constitucional é destinado a colaborar com os governos estaduais e municipais, para a melhoria da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens, adultos e especial).
Recentemente, o Presidente da República lançou um Programa de Desenvolvimento da Educação, visando a valorização do ensino fundamental e médio, dentro dos propósitos do FUNDEB. Espera-se que as verbas sejam bem aproveitadas e empregadas na melhoria da formação, reciclagem e na remuneração dos professores do ensino fundamental e médio.
* Advogado em Brasília