Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da Aspomil
A existência de 164 mil servidores com duplo, triplo, quádruplo e até quíntuplo emprego público é um exemplo da incompetência do controle da máquina administrativa brasileira. A maioria desses empregados ganha os salários mas negligencia na prestação de serviço inerente a cada um de seus empregos, causando imenso prejuízo à administração pública. Ninguém é capaz de cumprir duas jornadas de trabalho ao mesmo tempo, muito menos três, quatro ou cinco. Mas esses privilegiados recebem os salários como se as cumprissem.
A Constituição permite que acumulem jornadas – desde que não haja coincidência de horário – os servidores da carreira jurídica, profissionais de saúde e professores. Mas o levantamento do Ministério do Planejamento encontrou funcionários com regime de dedicação exclusiva prestando a segunda jornada e, pior que isso, aposentados por invalidez registrados e recebendo salários de outras repartições públicas ao mesmo tempo em que ganham os benefícios de inatividade. A prática é criminosa e exige apuração, imediata cessação e, principalmente, a devolução das importâncias recebidas irregularmente. Tudo que é feito sem a previsão legal é nulo e seus efeitos não podem prevalecer.
A administração do serviço público é um dos grandes gargalos brasileiros. Ao mesmo tempo em que na maioria das repartições existem verdadeiros vocacionados e abnegados carregando, muitas vezes sozinhos, as unidades e seus serviços, há uma série de apadrinhados e apaniguados que nada fazem mas recebem igualmente seus salários. Muitos deles recusam-se ostensivamente a trabalhar e ninguém consegue repreendê-los ou removê-los porque são beneficiados pela estabilidade ou têm costas quentes proporcionadas por políticos ou até por servidores de alto escalão. E quem fica com o prejuízo é o povo, que paga impostos para ter serviços de boa qualidade mas não os recebe como contrapartida.
A hipocrisia grassa no setor. Muitos fazem de conta que trabalham mas não trabalham, e outros nem fazem questão de manter as aparências. Ultimamente, a classe política demagoga achou o “nepotismo” como instrumento político-eleitoral. Criou leis restritivas onde ocupantes de cargos públicos não podem colocar nos cargos de confiança, parentes de até terceiro grau, mesmo que estes – filho, filha, irmão, irmã, pai, mãe, cunhado e outros – mereçam toda sua confiança.
Em vez de proibir a contratação de parentes, o melhor seria proibir o empreguismo, o absenteísmo e a preguiça. Se algum dia, um deputado, senador ou ocupante do Executivo tiver a coragem de criar uma lei que obrigue todos os ocupantes de empregos públicos – estáveis ou não – a trabalharem conforme o previsto na descrição de seus postos, fará um bem incomensurável à nação. A grande indecência nas repartições é aquela horda de indivíduos que não nada faz mas permanece atenta ao holerite e, quando pode, ainda acumula mais de um emprego público, já que não tem compromisso de atuação em nenhum deles...