Dirceu Cardoso Gonçalves


Dirigente da Aspomil


 


·  “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. A imponente frase de abertura do artigo 196 da Constituição dá a falsa impressão de que vivemos num país sério, onde o povo é bem cuidado. Mas a simples leitura dos jornais ou o comparecimento aos caóticos serviços de saúde são suficientes para provar que o sagrado direito constitucional à saúde é apenas letra morta. Pacientes, contribuintes da perversa arrecadação tributária, são obrigados a enfrentar desumanas filas e, mesmo assim, chegam a morrer na porta dos hospitais e ambulatórios que lhes deveriam socorrer. Os de alguma condição financeira contratam convênios, que também atendem mal e descumprem as cláusulas contratuais. Com ou sem dinheiro, o atendimento é ruim, salvo raras exceções.

A pesquisa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revela que 71% dos 35 maiores planos de saúde brasileiros não atendem seus segurados em conformidade com o contrato firmado, com dificuldades na hora da prestação dos serviços. São 5,2 milhões de prejudicados diretamente que reclamam mas não encontram o atendimento contratado.

O Estado brasileiro é duplamente negligente neste caso. Como dever constitucional, a saúde pública deveria estar disponível, e com qualidade, para toda a população. Os planos de saúde ficariam reservados apenas aos endinheirados que tivessem interesse e meios para atendimento diferenciado. Porém, como recorrer aos hospitais, ambulatórios e demais serviços públicos de saúde pode representar até a morte, os planos privados proliferaram e hoje alistam até aqueles que tiram da boca para pagar as elevadas mensalidades. A falta de estruturação, no entanto, revela que além de não dar atendimento público, os executores da política de saúde também são incompetentes para fiscalizar e exigir que os serviços privados cumpram suas obrigações.

O Brasil possui grande carga tributária e os gastos com saúde giram em torno de 27% do PIB. Mas a máquina pública de saúde vive emperrada e não raramente detecta casos de corrupção. A estrutura particular, que só existente em função da falência da pública, também deixa de cumprir suas finalidades. E, mesmo assim, ainda encontramos os ufanistas que citam o país como nação desenvolvida.

Os organismos oficiais de saúde carecem, urgentemente, fazer uma grande auditoria no setor, se possível acompanhada pelo Ministério Público, para descobrir onde vão parar as verbas públicas investidas, que saem do cofre mas não chegam ao paciente. Com a mesma celeridade, também sob as luzes da promotoria pública, exigir que os planos privados de saúde deixem de estelionatar sua clientela, sob pena de terem de pagar multas e até fechar as portas.

Precisamos de soluções rápidas e eficientes que façam chegar ao povo a realidade da economia. Não podemos continuar como oitava economia do mundo apenas para fazer pose internacional, arrecadar impostos e sustentar os bancos ou grandes negócios. O povo também precisa participar da divisão desse bolo, com melhor saúde, educação, lazer, salários e segurança. Do contrário, todo o esforço não terá valido a pena...