Após ter aprovada sua proposta de adesão ao programa Farmácia popular do Brasil, em conformidade com a portaria ministerial nº 2.587/GM, de 06 de dezembro de 2004, o município de Montes Claros começa, ainda nesta semana, os trabalhos de reforma de algumas dependências do mercado municipal para instalar uma Farmácia popular.
A Farmácia popular do Brasil é um programa do governo federal que busca ampliar o acesso da população a medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do ministério da Saúde, executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e os disponibiliza nas farmácias a preço de custo.
De acordo com informações do ministério da Saúde, em cada Farmácia popular o usuário recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. Para adquirir os medicamentos disponibilizados nas farmácias populares (cerca de 107 medicamentos), basta o usuário apresentar uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular. Ela é importante para evitar a auto-medicação que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.
Moc recebeu, no último mês de agosto, recursos da ordem de R$ 50 mil para as obras de reforma de dependências do mercado municipal, onde funcionará a Farmácia popular. O local será padronizado ao modelo brasileiro – conforme exigências do programa.
FUNCIONAMENTO
A Farmácia popular não tem a gestão do SUS - Sistema único de Saúde. Sua implantação e funcionamento cabem, por força de lei, ao governo federal, através da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, e ao município de Montes Claros. À Fundação Oswaldo Cruz cabe a programação executiva, gerenciar a implantação da Farmácia popular, gerenciar a logística de armazenamento e distribuição dos medicamentos, acompanhar a execução do programa, através de avaliações periódicas, monitorar o gerenciamento do movimento contábil e financeiro, sem prejuízo do gerenciamento pelo município.
Ao município incumbe elaborar e disponibilizar o projeto executivo da farmácia, disponibilizar e gerenciar equipe de Recursos Humanos, gerenciar movimento contábil e financeiro, depositar, diariamente, na conta única da Fiocruz o dinheiro do movimento contábil.
De acordo com informações técnicas do ministério da Saúde o programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção do tratamento por falta de dinheiro. O Farmácia popular do Brasil contribui para reduzir o impacto no orçamento familiar, causado pela compra de remédios e, também, busca diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento.