Luís Alberto Caldeira
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Há três grupos de interesse aos quais devemos relacionar a discussão do meio-passe estudantil. Para quem o benefício irá chegar, quem será onerado por isso e quem quer se aproveitar individualmente do projeto.
O que começou como um ideal no início da década de 90, em Montes Claros, transformou-se em bandeira política para preservar uma cadeira na câmara municipal. Às gerações que passaram – que também lutaram pela causa – e testemunharam a rejeição do meio-passe pelas administrações que se seguiram desde aquela época (atendendo lobby das empresas de transporte coletivo urbano), causa orgulho assistir de novo manifestação pela aprovação do projeto, mas, ao mesmo tempo, estranhamento por acontecer coincidentemente (e outra vez) próxima a um processo eleitoral, organizada por partido afim, o que não só ignora a inteligência alheia como explora a consciência política do jovem que chega ao seu primeiro voto.
Por outro lado, se fosse de real interesse de nossos representantes, em especial a atual administração Athos Avelino (para qual voltamos as atenções a partir da mobilização estudantil vista quinta-feira, 27 de março), já decorridos três anos de governo, tendo em vista a conhecida demanda de milhares de interessados e os benefícios que trará tal projeto, deveria ter existido antes a boa vontade de partir espontaneamente do executivo proposta para encerrar o assunto e atender ao pedido dos estudantes. Mais recentemente, não foi cumprida promessa e o meio-passe ficou de fora também da licitação do transporte público.
Foi necessária mais uma movimentação na prefeitura.
Após debate entre representações estudantis e o município, entre as presenças, do outro lado da mesa, do presidente da Transmontes José da Conceição e do vice-prefeito Sued Botelho (e neste aspecto, é creditado louvor à prefeitura por abrir suas portas ao estudante, mesmo que sob pressão), ficou decido que haverá, desta vez, explanação de um anteprojeto ao prefeito Athos Avelino na próxima terça-feira, 1º de abril (acredite se quiser), e que após um prazo de 45 dias (o tempo pedido foi de 60 dias, e reduzido após negociação com os presentes) será realizada audiência para apresentação de contraproposta.
Da parte dos colegiais, deverá partir antes documento oficial com todas as reivindicações. Entre elas, provavelmente constará a exclusão do critério da renda para definição de quem poderá usufruir dos benefícios futuros. A distância mínima de 1 quilômetro entre a residência do estudante e sua escola deverá ser exigência mantida no projeto em tramitação do vereador Lipa Xavier – PCdoB.
Independente de sigla partidária, o meio-passe estudantil (nacionalmente se discute o passe livre) é um ideal nobre. A maior crítica ao projeto dá conta de que, ao exonerar um grupo de pessoas, deve-se onerar o restante da população. Ou seja, a conta seria paga pelo povo, como de praxe no Brasil. Mas se este for o único argumento para não aprovar o projeto, já que as empresas licitadas de transporte público nunca aceitarão tal despesa sem repassar os custos, por que não procurar outros caminhos?
Que sirva de sugestão para os órgãos de representação estudantil – UEE, UJS, JPT, UCMG, UNE, DCE UNIMONTES – e para o poder público, que redigirão os próximos passos, o uso de parte dos recursos arrecadados pela Área Azul e pela "indústria de multas". O próprio José da Conceição aceitou, em resposta ao Bem na Net, negociar a publicidade da traseira dos ônibus para fins de auxílio ao meio-passe.
A prefeitura poderia fazer a sua parte ainda subsidiando o projeto a partir do corte de gastos desnecessários, como, por exemplo, em propagandas institucionais. Somente em 2008, de acordo com orçamento aprovado para este ano, estão previstos para serem torrados dois milhões e 380 mil reais em divulgação das obras da administração.
Sempre cordial, o vice-prefeito Sued Botelho, também em retorno a este jornalista, ressaltou que os gastos dos governos anteriores foram muito superiores ao do atual. Não possuímos os números, mas creditamos boa fé às suas palavras e, não obstante, continuamos a fazer campanha para que este custo com publicidade ainda possa ser reduzido. Há formas de investimento mais baratas e de alcance igual à população. Afinal, o dinheiro é público.
Leonardo Grilo, representante da coordenadoria da juventude da prefeitura de Montes Claros, também trouxe sugestões ao Bem na Net. Citou o investimento no transporte coletivo, o que, segundo ele, a atual administração tem realizado, como caminho para o aumento do número de usuários do sistema, o que, por conseguinte, aumentaria a receita das empresas responsáveis por oferecer o serviço e diminuiria a devolução dos custos do meio-passe à população. Aplaudimos suas colocações, pois quanto mais cômodo estiver o lotação, desde o cumprimento de horários, número suficiente de carros, acessibilidade e conforto, mais estímulo terá a população para usá-lo mais. Apesar de que – entendemos – quem tem condições financeiras melhores dificilmente abandonará o uso de seu veículo próprio.
Sem demagogia, as sugestões para se colocar em prática o meio-passe estão aí. Enquanto lembranças como as dos dizeres "PASSE LIVRE JÁ" pichados durante anos no muro da Escola Normal (até serem apagados) correm como cenas do passado, aguardamos a gravação das próximas imagens deste filme. E que chegue logo ao seu final feliz.