A SDE - Secretaria de Direito Econômico vai investigar organizações médicas de Minas Gerais por indícios de formação de cartel. A denúncia foi encaminhada ao órgão pelo Sinamge – Sindicato nacional das empresas de medicina de grupo que contesta a implantação da nova tabela de honorários, a CBHPM - Classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos.

A queixa relatou ainda ameaças de descredenciamento médico das empresas que não aceitaram a nova lista e de sanções a médicos dissidentes. Considerando o risco de desabastecimento gerado pela paralisação concertada da prestação dos serviços, a SDE concedeu medida preventiva - a liminar nos casos de concorrência - desobrigando a adoção da CBHPM.

A decisão provisória, já tomada no Maranhão, Bahia e em Roraima atinge apenas as empresas mineiras filiadas a Abramge - Associação de medicina de grupo, entidade ligada ao Sinamge. Entre elas estão a Golden Cross, Good Life, Amil, Santa Casa Saúde e Samp.

- Volta a ser tudo como antes - diz o presidente da Abramge-MG, José Fernando Rossi.

Ele acredita ainda que outras entidades poderão pedir a extensão dos benefícios da medida preventiva. As seguradoras, por exemplo, relutam em adotar a CBHPM, enquanto seus clientes seguem pagando pelas consultas, por imposição dos médicos para posterior reembolso.

Além de preços maiores, a CBHPM trouxe novos procedimentos para o amparo dos planos de saúde, mas a decisão da SDE também desfaz esse ganho para o consumidor.

- Não se trata de um prejuízo para o consumidor, pois a CBHPM elevou os custos das operadoras em 64%, em média, e alguém teria que pagar por isso. A partir de setembro, já deveríamos enviar a ANS (Agência nacional de saúde suplementar) as planilhas com esse impacto, para serem homologadas - diz Rossi.

Para instaurar o processo, o Sinamge alegou que os médicos não consideram as argumentações de que as empresas não tinham recursos para adotar a CBHPM e nem tinham como repassar esses custos.

- Não se pode admitir que empresas, independente do seu porte, paguem a mesma coisa no Brasil todo - relata o presidente nacional da Abramge, Arlindo de Almeida.

Segundo ele, as ações serão propostas em qualquer estado que enfrente problemas como os observados em Minas.

De fato, operadoras mineiras foram alvos de descredenciamento coletivo, enquanto médicos sofreram processos éticos por aceitarem honorários menores que os previstos da CBHPM.

A SDE suspendeu, justamente, a resolução 253/04 do CRM-MG - Conselho regional de Medicina que previa a punição por essa prática. Além disso, a SDE determinou a abstenção de condutas que tenham por objetivo influenciar os médicos a adotar a CBHPM. Proibiu ainda, práticas comerciais uniformes entre credenciados que possam boicotar planos de saúde. E, por considerar a denúncia grave, a secretaria determinou multa diária, em caso do descumprimento da medida provisória no valor de R$ 5.320.

A decisão foi tomada no último dia 18 e deve ser publicada na próxima semana conforme prevê a Abramge. 

INDÍCIOS

Ao analisar a ação proposta pelas empresas de medicina de grupo de Minas Gerais, a SDE encontrou o que chamou de fortes indícios de atuação das entidades representativas dos médicos para a obtenção de um reajuste uniforme dos honorários no estado.

O órgão questiona até mesmo a criação de uma comissão de negociação, que impediria a celebração de contratos em condições variadas e configuraria indício de influência de prática concertada entre concorrentes, com vistas a obter vantagens econômicas uniformes, que não seriam obtidas sem a conclusão.

A SDE considerou ainda que os indícios são suficientes para determinar a instauração de processo administrativo, com o fim de apurar a existência de conduta infringente à ordem econômica – cartel.

Transparecem nos autos indícios de que os representantes, conjuntamente, estão atuando ativa e organizadamente para direcionar os médicos do Estado de Minas Gerais a uma conduta concertada, conduzindo-os ao movimento de suspensão do atendimento médico como forma de impor tabela uniforme de preços, interferindo assim no mecanismo natural de formação dos preços dos honorários médicos – diz relatório a SDE.

Além do CRM-MG - Conselho regional de medicina de Minas Gerais, são réus na ação movida pelos planos de saúde, a AMMG - Associação médica de Minas Gerais, o Sindicato dos médicos de Minas Gerais e a Fencom - Federação mineira das cooperativas médicas.

O CRM-MG informou que o assunto seria tratado pela AMMG, que já vinha sendo a interlocutora nos assuntos relativos a CBHPM. A associação, por sua vez, decidiu aguardar a notificação da SDE antes de se pronunciar.

Já a Unimed-BH, uma das primeiras operadoras de Minas a adotar a CBHPM, informou que manterá a implantação progressiva da nova tabela de honorários, aprovada em assembléia, por defender a valorização dos médicos.

Compartilhar