Ricardo Figueiredo
Me senti ofendido e desrespeitado pelo o presidente da câmara, por descumprimento da lei, não abrindo a CLI e ter mencionado nos jornais que eu estava querendo aparecer. Estava preparando para entrar com mandado de segurança, mas aguardei a manifestação anunciada por um grupo de defensores da ética, moral e probidade na política. Senti uma emoção tão forte por saber que essa luta está sendo coletiva. Fui à Câmara, mas a polícia já havia expulsado a todos, a pedido do presidente daquela que dizem ser a casa do povo, mas que na verdade, o povo só é usado para colocar lá seus representantes, que ao invés de defendê-los, fazem vista grossa e ficam do lado contrário ao proposto, que é verear, fazer as leis e fiscalizar os atos administrativos, e acabam desrespeitando, enganando, e colocando para fora aqueles que confiaram neles, como se fossem criminosos, bandidos e corruptos.
(...) quero informar-lhes que a câmara municipal, através dos seus representantes, aumentou seus salários nesta legislatura. Sendo inconstitucional e lesivo ao patrimônio público aumentar salário durante o mandato - os valores devem ser reajustados e ou fixados na legislatura anterior. A Constituição não determina que os subsídios dos vereadores deva ser uma porcentagem específica do vencimento dos deputados estaduais, mas apenas fixa esse percentual como teto do subsídio. Não adianta alegar que tem direito porque os deputados haviam aumentado seus salários. Isso é uma vergonha, a Constituição Federal é clara. Os vereadores podem receber subsidio até X% em relação aos deputados estaduais. E este valor terá que ser fixado nas legislaturas anteriores. Mostra o máximo e como e deve ser fixado.
No meio do ano 2004, a mesa diretora da Câmara apresentou uma resolução aumentando o salário de R$ 4.200 para R$ 6.200, para vigorar na próxima legislatura, em 2005. Só que o projeto não foi aprovado. Mesmo todos os vereadores sabendo do que é certo ou errado, no início de 2005 eles aumentaram seus próprios salários para os R$ 6.700,00 mensais. Legislar em causa própria é ilegal e imoral. Sugiro ao presidente da Câmara votar uma resolução, suspendendo o pagamento atual, voltando ao valor legal e restituição aos cofres públicos os valores pagos indevidamente. Eles vão receber neste mês de agosto o vigésimo salário, entenda; 15 Vereadores X R$ 2.500 Diferença do salário por mês = R$ 37.500 X 20 meses = R$ 750.000 + aumento proporcional das verbas de gabinete, o desvio chegou a mais de R$ 1.000.000.00 (HUM MILHÃO DE REAIS).
Estou divulgando esta denúncia na expectativa de ser atendido na próxima reunião, terça feira, dia 15/08/2006, votando esta resolução em caráter de urgência, evitando assim transtornos e providências mais desgastantes para essa casa que já está maculada por denúncias de desvios do erário publico.