Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da Aspomil
A absurda e perigosa proposta de aliviar a situação penal dos pequenos traficantes é um verdadeiro crime de lesa-pátria. Não existe o pequeno ou o grande traficante. Existe o crime praticado, que precisa ser punido. Não podem, nem devem, os homens do governo utilizar o ilusório discurso humanitário – de que a maioria dos ditos pequenos traficantes é composta de réus primários – para tornar mais branda a ação da polícia e da justiça contra esses meliantes que, independente do “tamanho”, fazem a desgraça de milhares de jovens e famílias aos quais conseguem intrujar a sua destrutiva mercadoria. Essa deve ser a tônica.
Seria de muito bom alvitre que os governos cumprissem com sua obrigação e fossem capazes de sufocar o tráfico – de drogas, de armas, de mercadorias ilegais e até de pessoas – prendendo e punindo exemplarmente os barões que financiam, mantém e lucram com esses esquemas. Se isso fosse feito, talvez nem houvesse necessidade de punir os pequenos, que deixariam de existir por falta do quê traficar. Mas como esse combate na alta criminalidade mostra-se cada dia mais difícil ou ineficiente, atacar a outra ponta pode ser a solução, como fez Nova York, no seu “tolerância zero”, que varreu a cidade sem se importar se o criminoso era grande ou pequeno. Puniu todos pelo fato de praticarem crimes.
Nosso país vive hoje liberdades que mais se parecem libertinagens. Lá, no passado, legisladores engolfados de democracia abriram mão de princípios basilares da convivência social e criaram leis e estatutos que, em vez de bons resultados, provocam maléficos efeitos colaterais. Quando se proibiu a divulgação de nomes dos envolvidos com drogas, criou-se o paraíso para aqueles que, com costas quentes, tinham na notícia de jornal o seu provável maior castigo. Em seguida veio o Estatuto da Criança e do Adolescente, que superprotege a criança mas sufoca suas possibilidades de desenvolvimento e, em alguns casos, chega a ofender o pátrio poder. Desenvolveu-se, também, as discutíveis “saidinhas” de detentos e uma série de favorecimentos que escandalizam a sociedade. Agora, depois de aliviar a punição ao usuário de drogas, engendra-se o favorecimento ao “pequeno traficante”. A que serve tudo isso?
As autoridades e a sociedade não podem abrir mão de seus poderes (e deveres!) de punição aos atos anti-sociais. Em vez de jogar na lata do lixo os princípios que sempre nortearam a convivência entre os cidadãos, devem referendá-los e fortalecê-los. Valorizar o indivíduo de bem, cumpridor de seus deveres, e exigir a mais justa reparação social por parte de todos os que transgridem as leis, a ética e os bons costumes.
Os eleitos, os concursados e os nomeados “ad-nutum” para as funções públicas, têm o dever de apontar o foco de todo o seu trabalho para a preservação e o desenvolvimento da sociedade. Chega de equivocadas medidas de capitulação e de facilitação ao crime e à contravenção. Por mais impopular e até anti-eleitoreiro que isso possa ser, todos os que ocupam cargos públicos têm o dever de promover e apoiar a manutenção do império da lei. Amaciar as leis, é pura prevaricação...