Mal terminou o processo eleitoral, quando o povo brasileiro elegeu governadores, senadores e presidente da República para a gestão 2011-2014, e a presidente eleita, Dilma Rousseff já tem um assunto bem indigesto para pensar: o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cogitada para financiar a saúde.
Criada no primeiro mandato de Fernando Henrique, por sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, a CPMF, popularizada como imposto do cheque, foi cobrada até dezembro de 2007, quando a oposição venceu a base governista que lutava, no Congresso, pela prorrogação.
Até o presidente do Senado, José Sarney, cuja imagem não é nada apreciada pelos brasileiros, veio a público para defender a volta do imposto e chegou a dizer que mesmo que a presidente eleita não queira recriar a CPMF, nada impede que o Congresso tome a iniciativa.
Alguns governadores e congressistas dizem que a volta da CPMF é necessária e que esta representa um “sacrifício” pequeno para parte da população em nome de uma causa maior. A argumentação se fundamenta no fato de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos serem isentos de pagar o imposto.
Mas a verdade é que, fora de contexto de uma reforma tributária, a volta do imposto, de forma isolada, seria apenas mais um mecanismo de arrecadação, o que iria na contramão do discurso de campanha de Dilma Rousseff, que, inúmeras vezes, garantiu que sua proposta é reduzir os juros e a carga tributária, não o contrário.
Além disso, o extinto tributo nunca foi aplicado em sua totalidade na saúde, motivo que, teoricamente, foi criado, já que boa parte do valor arrecadado cobria despesas da seguridade social.
Enquanto os congressistas aguardam o próximo ano para levar à mesa de discussões a volta da CPMF, fica para a presidente eleita a decisão de escolher entre a volta do famigerado imposto e se ele realmente seria investido na saúde em sua totalidade, se sua criação viria em substituição a outro tributo, se cria um novo tributo com percentual mais aceitável para o cidadão, se faz a opção pela regulamentação da Emenda 29, que fixa os valores mínimos que União, Estados e prefeituras devem investir na saúde, cuja proposta prevê a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e está pronta para ser votada na Câmara, ou nenhuma destas alternativas.
É esperar para saber.