Avay Miranda *
Com certo estardalhaço, o governo divulgou o resultado financeiro da Previdência Social do exercício de 2006, informando que houve um déficit de 42 bilhões de reais nas contas previdenciárias, como que preparando o espírito da sociedade para a necessidade de mais uma reforma no setor Previdenciário.
É certo que o governo não age de maneira ética, ao não dizer a verdade sobre a Previdência Social no Brasil, pois, camufla as receitas e mostra apenas os gastos exacerbados, que muitas vezes não pertencem a este setor.
O governo demonstra que não tem interesse em dizer a verdade para a sociedade brasileira. Prefere divulgar os rombos, sem apontar todas as fontes de receita que carreiam recursos para os cofres da Previdência.
De modo semelhante, o governo agiu anteriormente, quando das reformas da Previdência Social, efetuadas em 1998 e 2003. Aquelas reformas já trouxeram muitos sacrifícios para o segurado, como a instituição da contribuição dos aposentados, que até então estavam isentos, o aumento da idade mínima para a aposentadoria, a diminuição do valor das pensões, entre outros.
O déficit anunciado de 2005 foi de 37 bilhões de reais, o de 2006 subiu para 42 bilhões de reais e assim a cada ano o déficit vai aumentando, sem que a sociedade tome conhecimento da realidade dos fatos, ficando este setor como o vilão da história do acerto de contas no Brasil.
Os economistas especializados afirmam, categoricamente, que não há déficit na Previdência Social. O que há é distorção promovida pelo próprio governo. Para se chegar a este rombo na Previdência Social, o governo soma apenas as contribuições dos trabalhadores e das empresas, como fonte de receita e descontam as despesas com benefícios, auxílios doença, aposentadorias, pensões, assistência social e outros gastos.
Contudo, se se considerar apenas o que é arrecadado com a contribuição dos trabalhadores e das empresas e colocar como gastos apenas aquilo que é de obrigação da Previdência Social, ao contrário do que divulga o governo, há um superávit nas contas da Previdência.
O governo não fala a verdade, porque a receita da Previdência Social não se concentra apenas nas contribuições dos trabalhadores e das empresas. Existem outras fontes de receita como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e uma percentagem arrecadada com os sorteios das diversas loterias. Para divulgar o déficit, o governo não computa estas contribuições como receita da Previdência Social.
Por outro lado, quando o governo quer distribuir benesses, como assistência social a diversas categorias, ele busca recursos na Previdência Social, com enormes prejuízos para os segurados, como é o caso das aposentadorias dos trabalhadores rurais, dos benefícios destinados aos idosos, dos benefícios aos deficientes físico e mental, aos carentes, gastos com a saúde pública e outros, todas estas classes que recebem um salário mínimo mensal, sem ter contribuído. Estes pagamentos são incluídos como gastos da Previdência Social, mas, como se trata de assistência social, proporcionado pelo governo, estes recursos deveriam sair do Tesouro Nacional e não da Previdência Social, que tem a sua finalidade específica no nosso ordenamento jurídico. Se o governo computasse as receitas acima indicadas, mesmo incluindo estes gastos, não haveria rombos.
Assim, conclui-se que o governo não fala a verdade, quando alardeia o déficit da Previdência Social e as reformas implantadas em 1998 e 2003 já são o suficiente, não havendo necessidade de nova reforma, devendo os direitos adquiridos pelos trabalhadores da iniciativa privada e pelos funcionários públicos serem respeitados.
* Advogado em Brasília - DF