Petrônio Braz

Estou sendo levado a concordar, em parte, com Dário Teixeira Cotrim em seus artigos quase pessoais contra a administração do presidente Lula, sem me alinhar em posição político-partidária, mas tão somente analisando a verdade de alguns fatos que têm maculado a vida nacional, colocando em risco o próprio sistema democrático.

Não se pode confundir democracia com anarquia, com liberdade absoluta, pena de nos alinharmos às teorias de Proudhon, com o fim da propriedade privada e do próprio Estado organizado, com a implantação da liberdade absoluta, sem a presença de leis reguladoras.

Causou repulsa, sem surpresa, a constatação pelo Tribunal de Contas da União de que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) teria desviado, dos cofres públicos, quatro milhões e quatrocentos mil reais recebidos do Ministério da Educação para uma suposta alfabetização de jovens e adultos, desviados para a manutenção dos acampamentos da instituição. Os recursos teriam sido repassados para uma ONG vinculada ao MST. Escândalo trivial no atual governo, mas que define os métodos usados para o desvio de dinheiro público, que melhor seria aplicado se destinado à saúde e à educação da população como um todo.

Até aqui a notícia não criou impacto, posto que, nós brasileiros do povo, já nos acostumamos a ver e ouvir notícias de desvios de recursos públicos, enquanto o governo comemora recordes de arrecadação de tributos.

Outra notícia, porém, vinda do mesmo MST causa preocupações por afetar a própria soberania nacional.

Quando se discute a legalidade da intervenção da China no Tibete, alguns especialistas alegam que o Tibete era um protetorado da China antes da independência imposta pelos ingleses, daí tratar-se de assunto de interesse interno do País, não comportando intervenção da ONU. Eles estão lá e nós aqui, mas a soberania de qualquer povo deve ser do interesse de toda a humanidade e a nossa soberania é efetivamente de nosso interesse.

As ligações diretas e comprovadas do MST com o caudilho Hugo Chaves, da Venezuela, afetam a nossa soberania. O “ouro de Caracas” está financiando ações do MST no sentido de buscar a desestabilização das estruturas sobre as quais se assenta a organização administrativa do País.

Aqui nos deparamos com uma intervenção externa, de graves proporções, na política nacional. Não podemos ser contra financiamentos de natureza administrativa de um governo a outro governo, para pagamento posterior. Trata-se de empréstimos, e o Brasil já fez muitos, mas tem pago os compromissos assumidos. O que preocupa é que não se trata de empréstimo oficial de um governo a outro governo, mas de doações a instituições nacionais com vistas à perturbação da ordem pública.

Fazer reforma agrária é um dever do Estado brasileiro, mas também respeitar a propriedade privada é outro dever de natureza constitucional, posto que o Art. 5º, da Carta Federal, dispõe ser dever do Estado garantir aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O MST deixou de ser uma instituição que busca acelerar a reforma agrária, para se constituir em uma organização política que visa a desestruturação dos princípios democráticos implantadas pelo direito constitucional brasileiro.