Robson Soares dos Reis *

No último dia 29 de agosto, nós professores aprovados no concurso PÚBLICO MUNICIPAL, ocorrido em 2004, fizemos reunião onde encaminhamos para a Secretaria de Educação e o Ministério Público uma representação pedindo esclarecimentos.

No ano passado, a Prefeitura de Montes Claros deu posse no concurso aos professores e supervisores dentro do limite de vagas, através de um “acórdão que o procurador da prefeitura, Dr. Otávio e o Ministério Público fizeram, desconsiderando a pontuação por tempo de serviço dos professores e supervisores anteriormente classificados. Mesmo sob protestos, os professores e supervisores tiveram que acatar esta decisão arbitrária.

Nomeados e empossados os novos professores dentro do limite de vagas, a Secretaria Municipal de Educação continuou contratando professores pela lista de reclassificação do concurso e hoje existem vários professores e supervisores contratados em condições precárias em diversos cargos vagos.

A SME alega que não nomeia estes profissionais porque o concurso já perdeu a validade, posição esta contraditória, já que ela nos contratou pela dita lista.

Em contato com a Promotoria Pública, ela nos alertou para a seguinte questão: se houver uma nova listagem e um novo ato de homologação do atual prefeito, o concurso continua tendo validade. Diante disto, queremos que a Secretaria de Educação nos esclareça os seguintes pontos:

1 – Se tem concurso público vigente;

2 – Se tem professores e supervisores contratados em condições precárias;

3 – Se tem cargos vagos ocupados por estes mesmos profissionais;

4 – Se tem professores e supervisores que foram nomeados dentro do limite de vagas que não tomaram posse ou exoneraram;

5 – Se novas escolas foram inauguradas, segundo a propaganda oficial.

Por que, então, a Secretaria Municipal de Educação não continua nomeando e dando posse a esses profissionais?

* Professor da rede municipal de ensino de Montes Claros