A pandemia da Covid-19 serviu, entre outras coisas, para mostrar a fragilidade dos poderes e a soberania do Judiciário. A retórica de que Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes independentes e harmônicos está apenas nas letras mortas da Constituição Federal. No final de fevereiro, quando da publicação de decretos por parte do presidente Bolsonaro, os atos foram questionados junto ao STF, que definiu que as medidas seriam de responsabilidade dos governadores e prefeitos. Só que pela interpretação, nem mesmo os governadores poderão determinar medidas em seus estados, já que cabe a cada prefeito definir. Se não bastasse toda essa confusão, mesmo nos municípios, as medidas só serão colocadas em prática se não forem questionadas pelo Ministério Público, que recorre ao Judiciário e são respaldadas.

 

A todo instante temos assistido denúncias da má utilização dos recursos destinados ao setor de saúde. São vários os motivos e razões que têm feito com que os benefícios não cheguem à população. O principal gargalo continua sendo os recursos oriundos de emendas parlamentares. É sabido que deputados e senadores são obrigados a destinar 50% do valor total de suas emendas para o setor de saúde. Acontece que são as prefeituras e hospitais que definem onde aplicar. Na prática, o dinheiro é gasto em ampliação e construção de prédio e equipamentos, que nem sempre são utilizados pelo usuário SUS. Continuo insistindo na necessidade de que seja destinado para procedimentos que atendam diretamente o paciente.

 

Leitores querendo saber da coluna como anda a novela de construção, em Montes Claros, de ponte sobre a linha férrea, na avenida Minas Gerais, ligando a área central à região do bairro JK. Juridicamente já está resolvido, uma vez que recebeu o ok da ANTT. Agora só falta a prefeitura assinar o contrato com a VLI e esta encaminhar ofício à ANTT. A obra já teria sido iniciada se não fosse uma exigência absurda colocada pela VLI no contrato. Ela exige que se a prefeitura não conseguir concluir os serviços em seis meses, pagará multas. Será que a empresa também tem a concessão do solo de Montes Claros?

 

O engenheiro civil Guilherme Guimarães (PSL), que no mês passado pediu exoneração do cargo de secretário de Infraestrutura e Planejamento de Montes Claros, no último prazo definido pelo TSE para secretários que pretendem disputar o pleito eleitoral, comentou que deixou a função por entender que já cumpriu o seu papel, tendo encaminhado todos os procedimentos pendentes. Comentou que em nenhum momento conversou com o prefeito Humberto Souto (Cidadania) sobre candidatura. Frisou que enfrentar as urnas não está em seus planos e nem de seus familiares. Será?